Economia e Aparelho Produtivo

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."

PCP questiona Governo sobre os contornos da venda do Banif ao Santander

O PCP entregou uma pergunta ao governo, questionando o mesmo sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros. Miguel Tiago em declarações à comunicação social afirmou que "a confirmar-se que esse crédito foi tido em conta no preço, o Santander comprou o banco e ainda recebeu por isso".

Comparação das resoluções do Banif e do BES

Sr. Presidente,

Proposta de Lei nº 8/XIII-1ª, que procede à alteração à Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2015

A Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª, que procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro​ (Orçamento do Estado para 2015), que acabámos de votar, concretiza a opção de resolução do Banif que o atual Governo e o Banco de Portugal assumiram.

PCP votará contra o Orçamento Rectificativo de 2015

Em Conferência de Imprensa, João Oliveira anunciou o voto contra do PCP à proposta de Orçamento Rectificativo por não poder "acompanhar um desfecho para o Banif que se traduza em mais uma factura de milhar de milhões de euros a ser passada aos contribuintes pela falência de um banco".

Aumento do Salário Mínimo Nacional

As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.

De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes

O PCP apresentou dois Projectos de Lei que propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "já chega de violações da Lei e da Constituição. Já chega de vender o país às peças. De entregar o interesse nacional aos grupos económicos. De desmantelar o serviço público. Chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores!"

Urgente construção integral do IC35

As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país.