Economia e Aparelho Produtivo
Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional
22 Setembro 2016
A produção leiteira em Portugal, que já existiu em praticamente todo o país, mantem grande importância no Entre Douro e Minho, na Beira Litoral e nos Açores, apesar de em pouco mais de 20 anos o número de explorações se ter reduzido em 90%. Este é um setor que respondeu aos apelos de modernização e organização lançados a partir da União Europeia e dos seus defensores como forma de sobrevivência.
"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"
22 Setembro 2016
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."
PCP apresenta proposta para limitar as remunerações dos gestores públicos e privados
21 Setembro 2016
Em declarações à imprensa sobre as propostas de alteração que o PCP apresentou sobre os salários dos gestores público , João Oliveira afirmou que "as propostas que apresentamos prevêem, não só a revogação do decreto mas igualmente a introdução de limites salariais às remunerações dos administradores públicos e do sector privado.
Estatuto do Gestor Público (Propostas de Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho)
21 Setembro 2016
Artigo 1.º
Âmbito
O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e introduz regras de uniformização dos critérios de fixação da remuneração dos gestores públicos e privados.
Artigo 2.º
[…]
Alargamento do Passe Social Intermodal e Andante - Todas as carreiras, todos os operadores, toda a área metropolitana
21 Setembro 2016
Na apresentação dos Projecto de Lei do PCP com vista ao alargamento do Passe Social Intermodal e Andante, Bruno Dias afirmou que "hoje, os transportes são mais caros em euros – mas também em horas! Os utentes percorrem hoje distâncias maiores, fazem percursos mais demorados, utilizam carreiras que não precisavam de utilizar, pela simples razão de que o passe que têm não lhes permite usar os transportes públicos da forma mais simples e mais rápida. "
PCP apresenta projecto para devolver os baldios aos povos
16 Setembro 2016
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que visa devolver os baldios aos povos. João Ramos na sua intervenção afirmou que "o que pretendemos é garantir o direito dos povos ao seu património comunitário, em que o baldio gerido de forma democrática e preferencialmente pelos compartes, produza rendimentos para melhorar as condições de vida das populações, como tem acontecido em tantas localidades que são bons exemplos da importância dos baldios. Garantir que os baldios, por não serem património privado, não sejam tributados. Garantir um funcionamento democrático dos seus órgãos."
"Este caminho só pode fazer-se com o envolvimento dos trabalhadores e do povo e a força da sua luta"
15 Setembro 2016
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "não alimentamos a ilusão de que seja possível prosseguir esse caminho aceitando as imposições da União Europeia, pelo que continuaremos a reforçar a luta pela rejeição dessas imposições que crescentemente se revelam contrárias à soberania e ao interesse nacional, ao progresso e desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida do povo. Não ignorando essas e outras dificuldades, continuaremos a bater-nos por uma política que dê a resposta de fundo aos problemas do País, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo."
É justa a luta dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos
8 Setembro 2016
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "o que muitos ignoram é que a segurança dos 40 milhões de passageiros que passam anualmente nos aeroportos nacionais depende de trabalhadores que sobrevivem com baixos salários e com horários e cargas de trabalho desumanos, que não têm hora (nem meia-hora) de refeição, que não têm balneários para se poderem fardar de acordo com o que lhes é exigido, que enfrentam situações inaceitáveis na saúde, higiene e segurança no trabalho.
"O país precisa de ter uma Caixa mais forte, mais presente, mais sólida"
8 Setembro 2016
No debate sobre o acordo entre o Governo e as instituições Europeias relativo à Caixa Geral de Depósitos, Miguel Tiago afirmou que o CDS e PSD exigem agora todos os esclarecimentos sobre o sistema financeiro, esquecendo que estiveram quatro anos no governo a ocultar todos os problemas do sistema financeiro.
Os transportes públicos não devem ser objecto de apropriação pelos privados
8 Setembro 2016
Relativamente à mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII, que procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A. e a alteração das bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, António Filipe afirmou que trata-se de uma opção política e não de constitucionalidade porque este decreto aprovado por uma maioria no parlamento, entendendo que os transportes públicos do Porto não devem ser objecto de apropriação pelos privados, não devem ver um sorvedouro de dinheiros dos contribuintes para beneficio dos privados.
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