Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba,

Com a divulgação dos dados referentes ao quarto trimestre do ano, fica já claro que após o segundo semestre de 2015 se declara a desaceleração da nossa economia, que se prolongou pelo primeiro trimestre de 2016. No segundo trimestre desse ano, a nossa economia iniciou a recuperação da atividade económica, que se prolongou a partir dessa altura.

O PCP anunciou hoje em conferência de imprensa a entrega de propostas na Assembleia da República na área dos combustíveis e fiscalidade das quais integram o alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo, sobre o Pagamento Especial por Conta, sobre o regime de Iva de Caixa e sobre o imposto selo nas comissões cobradas pelo sistema financeiro.

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm, no nosso país, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.