Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba,
Com a divulgação dos dados referentes ao quarto trimestre do ano, fica já claro que após o segundo semestre de 2015 se declara a desaceleração da nossa economia, que se prolongou pelo primeiro trimestre de 2016. No segundo trimestre desse ano, a nossa economia iniciou a recuperação da atividade económica, que se prolongou a partir dessa altura.
Essa evolução da nossa economia não pode ser dissociada da aprovação, durante o primeiro trimestre do ano, do Orçamento do Estado para 2016, o qual entrou em vigor no início do segundo trimestre.
Foi também quando se iniciou a reposição de direitos e de rendimentos aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas e às suas famílias.
O Orçamento do Estado para 2016 interrompeu um longo período de cortes nos salários e pensões dos trabalhadores e dos reformados, repôs direitos e rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública, introduziu a cláusula de salvaguarda do IMI, a redução do IVA na restauração, procedeu à atualização do salário mínimo nacional, iniciou a eliminação da sobretaxa do IRS, procedeu ao descongelamento das pensões, ao aumento da majoração das pensões sociais, do abono de família, do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e do subsídio por assistência a terceira pessoa.
Foram medidas que tiveram o contributo concreto e decisivo do PCP e que não tiveram qualquer apoio do PSD e do CDS.
Aliás, verificamos que a este crescimento do PIB de 1,4% em 2016 correspondeu um crescimento anual do emprego de 1,2%, o que significou a criação líquida, em 2016, de 56 500 empregos e uma redução estimada do número de desempregados de 73 500.
Estes dados, mau grado o caráter provisório e conjuntural, são já um reflexo das alterações e das soluções assumidas até agora e a melhoria que tem sido registada no consumo privado reflete também alguma reposição do poder de compra dos trabalhadores, através da reposição salarial que foi sendo feita aos funcionários públicos em 2016.
Ora, estando nós conscientes de que sendo um primeiro bom sinal a aceleração do crescimento nesse período, o País precisa não apenas de continuar a crescer, mas, mais do que isso, de crescer a um ritmo bem superior e de uma forma bem sustentada.
E, para isso, o País tem, de uma vez por todas, de se libertar dos atuais constrangimentos externos que nos continuam a ser impostos e que consomem, no controlo do défice público e da dívida pública, milhares de milhões de euros de recursos financeiros, que poderiam e deveriam ser aplicados em investimento público, capaz de criar condições económicas.
Por isso, Sr. Deputado João Galamba, se a mudança que conseguimos alcançar trouxe resultados positivos, então a mudança que precisamos de alcançar tem de ir muito mais longe. Por isso, a pergunta: não considera o Sr. Deputado que, ao invés de dar por resolvidas estas matérias e preocupações, temos mesmo de assumir, de uma forma decidida e efetiva, uma política alternativa de defesa do interesse nacional, dos trabalhadores, dos setores produtivos, dos pescadores, dos micro, pequenos e médios empresários? É esta a questão que deixamos.
