Economia e Aparelho Produtivo

"É necessário encontrar um regime adequado de descontos para a segurança social por parte dos trabalhadores independentes"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Soeiro,

Saúdo-o pela declaração política que aqui trouxe, porque, efetivamente, a situação dos trabalhadores independentes que aqui denuncia é importante e merece ser discutida.

Desde logo porque é inquestionável a importância das contribuições para a segurança social, enquanto matéria decisiva para a sua defesa e para o seu reforço e isso exige, em primeiro lugar, trabalhar na garantia do pagamento a tempo e horas, por parte das entidades empregadoras, de descontos para a segurança social, que é uma obrigação que têm.

«Os offshores são uma jurisdição oculta à margem de qualquer tipo de supervisão»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças,

Já aqui foi dito que o CDS, o partido dos offshore, quis fazer esta interpelação em torno das questões da supervisão bancária para passar ao lado da questão dos offshore.

E nem mesmo a propósito da questão da supervisão bancária querem falar dos offshore. Mas nós queremos colocar aqui a questão, Sr. Ministro.

«Assegurar o controlo público da banca, resgatar a soberania monetária do país libertando-o da submissão ao Euro»

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a supervisão bancária, Miguel Tiago afirmou na sua intervenção que "a conjugação da privatização da Banca com a entrega da soberania monetária e financeira à União Europeia significou a dependência quase integral da banca, ao mesmo tempo que entregavam o negócio bancário a grandes grupos, e que expunham a actividade bancária a uma cada vez maior volatilidade e à especulação financeira, tentavam tranquilizar os portugueses com o embuste da supervisão".

Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas

Exposição de motivos

A tradição naval portuguesa é fruto de uma História nacional caracterizada em grande medida pela relação do povo português com o mar e com a utilização dos rios como estruturas naturais de grande importância no trabalho e no lazer da população ao longo dos tempos.

«Um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.

PCP questiona Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção de Bruno Dias na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República na audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

«Foi o anterior governo que permitiu aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC»

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.

O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.

Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.

PCP questiona Paulo Núncio ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS

A pedido do PCP foi ouvido em comissão parlamentar na Assembleia da República, o ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS Paulo Núncio, a pretexto da fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores.

«Isto não era um submarino, era um porta aviões a zarpar do país carregado de dinheiro»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.

Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.

«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»

No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".