Economia e Aparelho Produtivo

Taxa do 3º escalão da derrama estadual

18 Novembro 2016

Obrigação de incorporação de biocombustíveis no gasóleo

18 Novembro 2016

Redução custos na mudança de comercialização de electricidade e de gás natural

18 Novembro 2016

Regulação do sector do gás de petróleo liquefeito

18 Novembro 2016

Renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia

18 Novembro 2016

Eliminação da Garantia de Potência

18 Novembro 2016

Combate às infracções laborais

18 Novembro 2016

Fundo de compensação salarial nas pescas

17 Novembro 2016

Apoio aos custos com a electricidade na agricultura

17 Novembro 2016

Reforço de verbas destinadas à sanidade animal

17 Novembro 2016