No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, o Grupo Parlamentar do PCP, numa primeira fase, vem requerer que sejam chamados a depor as entidades/personalidades e o acesso à documentação constantes do documento em anexo.

I) Nesta primeira fase o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer que sejam chamados a depor as seguintes entidades/personalidades:

Guilherme d'Oliveira Martins (Ministro da Presidência e das Finanças do XIV Governo Constitucional)

Intervenções de Miguel Tiago na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na audição de José Agostinho de Matos (Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos desde 2011).

O PCP questionou o governo na audição do Secretário de Estado do Emprego, sobre o agravamento da precariedade e o despedimento colectivo na Portway, bem como sobre a situação dos trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa.

Exposição de Motivos

O Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atração de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.

A sua criação foi uma das muitas medidas de enorme alcance social que foram impulsionadas pela Revolução de Abril, visando o bem-estar do povo português e que permitiram um desenvolvimento e progresso efetivos do nosso país.