Sr. Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, disse que o CDS sempre foi contra a sobrecarga fiscal nos combustíveis, mas há uma questão que é incontornável e que tem de ser colocada.
O Governo anterior, do CDS e do PSD, aprovou uma fiscalidade pseudoverde, com um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e a introdução de novos impostos sobre os combustíveis, como foi o caso da taxa de carbono que impuseram ao gasóleo, à gasolina e até ao gás natural, e isto traduziu-se num aumento do mesmo imposto que o senhor agora critica.
Pergunto: o Sr. Deputado, objetivamente, considera que essa foi uma medida positiva ou negativa? Isto porque, de duas uma, ou mudou de ideias e está a fazer um mea culpa, ou continua numa atitude de incoerência política e total desfaçatez.
O mesmo Governo de que o CDS fez parte foi o maior responsável pelo maior aumento de que há memória nos preços dos transportes públicos. Penalizaram milhões de pessoas. Os aumentos que os senhores impuseram não foram nem de 1%, nem de 2%.
A propósito, não dirá, com certeza, que o PCP não diz nada sobre o que está a acontecer, porque conhece, certamente, a posição do PCP, ou tem a obrigação de a conhecer, em relação aos impostos que estão a ser impostos atualmente. Conhece-a, seguramente.
Agora, os aumentos que os senhores impuseram foram de 20% e mais; e no caso dos jovens, a quem os senhores tiraram os passes 4_18 e sub23, significou a duplicação do preço do transporte e o mesmo aconteceu no caso dos reformados, pensionistas e idosos.
Ora, pergunto se na altura o Sr. Deputado, lá onde estava, no Conselho de Ministros, não tinha notícia disto.
O que está em debate não é uma questão de «retrovisores», é uma questão de responsabilidade política, porque o CDS é diretamente responsável pelas opções políticas que estão na origem deste problema.
O Governo de que o CDS fez parte no passado aprovou uma portaria que dizia que, em particular nos combustíveis, a política dos preços da energia deve assumir um carácter cada vez mais liberalizador e, por isso, a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário devem deixar de estar sujeitos ao regime de preços máximos.
E foi por isso que a situação chegou onde chegou e está como está. Os senhores trazem aqui esta discussão, mas trazem o depósito atestado de hipocrisia política e de demagogia.
