Assuntos e Sectores Sociais

Governo prepara-se para a privatização da RTP e RDP

10 Outubro 2013

Petição solicitando um debate sobre o futuro da RTP face aos anúncios preocupantes da intenção de o Governo apresentar no Parlamento uma proposta de privatização do serviço público de rádio e televisão
(petição n.º 223/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo, obviamente, por saudar a iniciativa levada a cabo pelos peticionários.

A medida anunciada pelo Governo de corte no valor nominal de pensões já atribuídas, reduzindo as reformas de aposentados da Administração Pública, e as pensões de sobrevivência

9 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Vieira da Silva,
Efetivamente as medidas que aqui foram explanadas, quer o corte nas pensões de sobrevivência quer o corte nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública pela dita «convergência dos sistemas», são verdadeiramente uma obscenidade social que terá consequências dramáticas na vida das pessoas.

Criticas ao Governo e à maioria por escolherem como alvo prioritário dos cortes na despesa as viúvas ou os órfãos

9 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

Quanto ao teor da declaração política do Bloco de Esquerda não há propriamente divergências, ela reitera, no fundo, aquela que foi também a nossa declaração política. Mas acabámos de assistir a um exercício lamentável da parte do CDS-PP. Parece que o CDS-PP não tem culpas no cartório num conjunto de medidas que estão a ser tomadas.

"Falsidades e dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrorismo social"

9 Outubro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que o irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.

Retirada unilateral da declaração de utilidade pública pelo Governo à Beira Serra - Associação Promotora do Desenvolvimento Rural Integrado (concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco)

9 Outubro 2013

O Governo retirou unilateralmente a declaração de utilidade pública da Beira Serra – Associação Promotora do Desenvolvimento Rural Integrado, através do Despacho nº12446/2013 do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e publicado no Diário da República, II série em 17 de setembro de 2013.

Incapacidade do Governo na resolução dos problemas vividos pelos pescadores de Esposende

9 Outubro 2013

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, ao longo das diversas legislaturas, feito um acompanhamento muito estreito dos problemas sentidos pela comunidade piscatória de Esposende, bem como tem feito propostas no sentido da sua resolução.

"Este governo está a mais e tem de ser demitido"

4 Outubro 2013

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a manutenção das gravosas medidas que afectam a vida dos portugueses e afundam económicamente o país. Este governo está a mais e tem de ser demitido, concluiu o Secretário-Geral do PCP.

"No passado domingo os portugueses também avaliaram o governo - nota bastante negativa"

3 Outubro 2013

Reagindo às declarações do governo sobre a 8ª e 9ª avaliação da troika, Paulo Sá afirmou que as políticas seguidas por PSD/CDS vão manter-se e acentuar-se, agravando a já dramática vida dos portugueses e o continuado afundamento do país.

"Os partidos da troika fazem parte do problema e não da solução"

3 Outubro 2013

Intervenção de Bruno Dias no debate das 5 propostas apresentadas pelo PCP dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, respondendo aos problemas que a política de direita tem causado às pequenas e médias empresas.

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PCP apresenta propostas dirigidas às micro, pequenas e médias empresas

3 Outubro 2013

O PCP levou hoje a debate na Assembleia da República, 5 propostas dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, respondendo aos problemas que a política de direita tem causado aos pequenos e médios empresários em geral e como à restauração e à agricultura familiar.

"PSD, CDS e PS são responsáveis pela situação das MPME"
"Os partidos da troika fazem parte do problema e não da solução"
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%
Pela reposição da isenção do IVA na prestação de serviços e atividades produtoras na agricultura e por uma justa fiscalidade aplicada à agricultura familiar
Altera a lei da concorrência para proteger as PME dos abusos de poder e de dependência económica dos monopólios
Estabelece um regime de benefícios fiscais para micro, pequenas e médias empresas em regime de interioridade
Defender as Micro, Pequenas e Médias Empresas, Produção, Emprego e Crescimento Económico