A 11 de Abril de 2013 o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo através da Pergunta nº 1759/XII/2ª sobre o programa de toca de serinas e a sua implementação nos centros de saúde. Contudo o Governo não nos respondeu cabalmente às questões colocadas.
Entendemos que ano após o início do programa de troca de seringas nos centros de saúde, importa fazer uma avaliação da sua aplicação. Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quantas seringas foram trocadas em 2013 e a sua comparação com os três anos anteriores (2012, 2011, 2010)?
2.Quantos centros de saúde aderiram ao programa de troca de seringas? Quais?
3.Quais as equipas de rua e unidades móveis que também efetuam trocas de seringas? Quantas seringas foram trocadas em 2013 por esta via?
4.Qual a avaliação do Governo sobre o desenvolvimento do programa de troca de seringas nos centros de saúde?
5.Considera que a troca de seringas nos centros de saúde constitui um obstáculo para muitos utilizadores de drogas fazerem-no, podendo correr o risco de aumentar as doenças infecciosas nos toxicodependentes, quando os últimos resultados demonstram uma
tendência contrária?
6.O Governo está disponível para encontrar uma solução conjuntamente com as farmácias para retomarem o programa de troca de seringas?