Assuntos e Sectores Sociais

Do Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro, que «procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal»

19 Dezembro 2013

Exposição de motivos

O decreto-lei em apreço altera as Bases da Concessão do «serviço postal universal», servindo objetivamente de forma instrumental o processo de privatização dos CTT e levando mais longe do que nunca a política de degradação do serviço público.

"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"

18 Dezembro 2013

O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Exigência das populações para a (re)abertura das Estações dos Correios no Concelho de Almada - Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

O Governo levou por diante os seus intentos de privatização dos CTT e, pela primeira vez em cinco séculos de história, os Correios foram entregues aos interesses privados dos grupos económicos. Os maiores acionistas privados são agora o alemão Deutsche Bank, e em primeiro lugar o norte-americano Goldman Sachs.

Exigência das populações da Freguesia da Baixa da Banheira e do Concelho da Moita, pela reabertura da Estação de Correios da Baixa da Serra (Distrito de Setúbal)

18 Dezembro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu hoje com a Delegação do Concelho da Moita, dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal, após a apresentação dirigida à Senhora Presidente da Assembleia da República, de uma carta aberta, que foi subscrita por quase dois milhares de munícipes, autarquias e entidades que se quiseram associar a esta tomada de posição pública.

Dificuldade para pessoas com deficiência no acesso aos transportes públicos - a situação do transporte ferroviário

18 Dezembro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica atualmente na CP, em que as pessoas com mobilidade reduzida são confrontadas com limitações e condicionamentos no acesso ao transporte.

Exigência das populações da Freguesia da Baixa da Banheira e do Concelho da Moita, pela reabertura da Estação de Correios da Baixa da Serra (Distrito de Setúbal)

18 Dezembro 2013

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu hoje com a Delegação do Concelho da Moita, dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal, após a apresentação dirigida à Senhora Presidente da Assembleia da República, de uma carta aberta, que foi subscrita por quase dois milhares de munícipes, autarquias e entidades que se quiseram associar a esta tomada de posição pública.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas

18 Dezembro 2013

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal

18 Dezembro 2013

Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

Sobre o protocolo assinado entre o Governo e os CTT para a criação da rede de "Espaços do Cidadão"

18 Dezembro 2013

O Governo anunciou a criação de uma rede de Espaços do Cidadão para a prestação de serviços públicos às populações, num modelo de balcão único. O Governo pretende avançar com este projeto em parceria com autarquias e entidades privadas. Já anunciou a celebração de um protocolo com os CTT para a instalação de Espaços do Cidadão nas Estações de Correios.