O PCP em visita ao Bairro do Lagarteiro verificou que a suspensão da requalificação se mantinha. Esta situação é injustificável e discriminatória para os moradores do Bairro do Lagarteiro que pela suspensão da reabilitação 5 dos 13 blocos ficaram por recuperar.
Relembramos que o protocolo assinado a 29 de Maio de 2008, referente ao programa «Bairros Críticos» e a suspensão do financiamento da requalificação do Bairro do Lagarteiro pelo IHRU, anunciada a 9 de Maio de 2012, pelo presidente do IHRU. Tal levou à inadmissível situação de cerca de 40% do bairro ter ficado até agora por requalificar.
Para o PCP o Programa “Bairros Críticos” definido no Protocolo de 2008, após quase 2 anos de discussão entre o Estado e a Câmara, ficou aquém do inicialmente previsto. No entanto, desde o princípio, que este programa esteve ameaçado – inicialmente esteve prevista a requalificação integral dos blocos, incluindo os interiores das habitações, diversos equipamentos sociais e a
construção de uma nova esquadra da PSP. Tal como o projeto do Parque Oriental, também a requalificação e o projeto de integração social do Bairro do Lagarteiro ficou amputado. Uma oportunidade para proceder a uma profunda requalificação deste bairro e para lançar um projeto âncora para alavancar o desenvolvimento de área de Azevedo – Campanhã, uma parte sempre
esquecida da zona oriental do Porto, foi então perdida.
Por outro lado, os cerca de 1800 moradores do bairro viram as suas rendas substancialmente aumentadas pela coligação PSD/CDS que gera a Câmara do Porto, os cortes de energia levados a cabo pela empresa EDP no passado mês de Novembro a par da redução das prestações sociais levadas a cabo pela Segurança Social e do aumento do desemprego, que atinge muitos destes moradores, em situação socialmente fragilizada e em risco de exclusão social e pobreza.
De acordo com o Orçamento para 2013, apontava-se que 6 bairros sociais, cerca de 9,7 milhões de euros de obras, nos quais 3 milhões de euros para os 5 blocos por requalificar do Bairro Lagarteiro, ficariam com a requalificação suspensa. Na 2ª revisão do orçamento foi inscrita no orçamento a dívida de 9,8 milhões de euros do IHRU.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia nos sejamprestados os seguintes esclarecimentos:
1. Pretende o Governo proceder á requalificação dos cinco blocos do Bairro do Lagarteiro?
2. A ocorrer a requalificação qual a data prevista para início e conclusão das obras de recuperação deste Bairro?
3. A requalificação desta área previa a construção do Parque Oriental que ficou também com as obras suspensas. Que medidas pretende o governo tomar para acabar o Parque Oriental e proceder à instalação dos equipamentos necessários para o seu funcionamento?