O PCP confrontou o Ministro da Educação com o corte feito nas Bolsas de Investigação Científica, que coloca milhares de investigadores no desemprego. Rita Rato afirmou que a política de precariedade tem décadas neste país e contribui para o afundamento nacional que PSD/CDS estão a levar a cabo.
_________________________________________
Debate de atualidade sobre a atual situação do setor da ciência

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
«Bons olhos o vejam!». Parece que andava «desaparecido em combate»! Custou «dar o peito às balas», mas está aqui hoje — e ainda bem que aqui está hoje.
Ainda bem que cá está, Sr. Ministro, porque nós já o tínhamos chamado cá há uma semana, mas o Sr. Ministro parece que não queria falar sobre isto. Mas hoje veio. E verificámos que, além de termos um Sr. Ministro que é professor universitário, temos um Sr. Ministro que é artista com os números. É que o Sr. Ministro tem a capacidade de vir aqui justificar um corte na ciência, de 82 milhões de euros, nos Orçamentos do Estado, desmentindo os Orçamentos do Estado entre 2011 e 2014. Seja rigoroso! Houve um corte de 82 milhões de euros na ciência, da responsabilidade do Sr. Ministro.
É um corte de 17% no financiamento à ciência.
E depois vem aqui dizer que estamos a par dos países avançados. Nos países avançados, não se distratam os investigadores como o Sr. Ministro faz. Nos países avançados, não se diz a 5000 investigadores que emigrem ou que vão para o desemprego. Nos países avançados, fazem-se contratos de trabalho com os investigadores. Neste País, distratam-se os investigadores com bolsas e projetos, sustentando um sistema na precariedade — e isso é inaceitável, isso não é um sinal de avanço, isso é um sinal de retrocesso.
O Sr. Ministro pode fazer as piruetas que quiser, mas a verdade é que cortou 82 milhões de euros na ciência e é responsável pelo desemprego de 5000 investigadores. Assuma isso aqui, porque isso é da sua responsabilidade!
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A Sr.ª Deputada Nilza de Sena disse que os investigadores estão a voltar ao nosso País?!
Sr.ª Deputada, vá para a plataforma de partidas do aeroporto e veja a miséria que é este País!
Veja a miséria que é este País! Os mais qualificados e os menos qualificados são forçados a emigrar! Mas em que País é que vive, Sr.ª Deputada?!
Sr. Ministro, agora já veio dizer que afinal os números que invocou não eram os do Orçamento do Estado e do financiamento público, mas eram da execução. Registamos! Porque o Orçamento do Estado confirma um corte de 82 milhões de euros, que é indesmentível!
Sr. Ministro, sobre os 26 milhões de euros, em novembro, quando estivemos a discutir o Orçamento do Estado, perguntámos à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Ministro o que ia acontecer e qual iria ser o futuro dos bolseiros da FCT que não iam ter bolsas. Na altura, a Sr.ª Secretária de Estado respondeu que tinha um concurso de investigador FCT, que também teve resultados desastrosos.
Portanto, o que está à vista é que a explicação que o Governo tem dado para os desastres e para o desmantelamento que está a fazer é uma explicação que não serve o País.
O paradigma que querem apresentar pode servir as empresas privadas, que afunilam o investimento público no que lhes interessa investir, mas não lhes interessa o desenvolvimento económico e social do País.
Por isso, o que fica muito claro é que, com este Governo, não há política de investigação e ciência no País, como não há futuro para os milhares de investigadores que estão hoje confrontados com o desemprego e com a emigração forçada. Só com outra política e com outro governo é que é possível alterar esta situação.
Esta política não é nova. A política da precariedade tem sido a política levada a cabo há décadas neste País, que tem destratado aqueles que têm dado o melhor de si, que trabalham em regime de exclusividade, que não têm direito a subsídio de desemprego, que não têm direito a apoio em situação de doença, que dão aulas de borla nestas universidades. E o que é que o Governo diz? O Governo diz que esta gente está cá a mais e tem de emigrar. Mas não está! Todos os trabalhadores, os investigadores, os técnicos e os doutorados que estão neste País fazem cá falta. E fazem falta não para encher os bolsos e aumentar os lucros dos multimilionários, mas para contribuir para o desenvolvimento económico e social do País.
Por isso é que propomos o ingresso na carreira, a valorização do trabalho científico, a contratação de investigadores, de doutorados, de técnicos e de assistentes operacionais que garantam o funcionamento dos laboratórios de Estado, das unidades e dos centros de investigação. Sem mão de obra respeitada e qualificada não há sistema científico e tecnológico que garanta o desenvolvimento económico e social do País.