Assuntos e Sectores Sociais

Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel - Insistência

O governo, em incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República e o do nº 4 do mesmo artigo, não respondeu à pergunta colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o “Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel”, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez.

Serviços de Finanças existentes no Distriro de Viana do Castelo são essenciais às populações

A ofensiva do Governo PSD/CDS contra os serviços públicos, continuando e intensificando medidas iniciadas pelo Governo do PS, visa, a pretexto do memorando de entendimento assinado por aqueles partidos com o FMI, BCE e UE, liquidar as funções sociais do Estado, reduzir ou eliminar direitos dos trabalhadores e das populações e abrir caminho à privatização de serviços essenciais à qualidade de vida

Suspensão do serviço de transporte público de passageiros no concelho de Ourique - Insistência

Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:

Condições materiais da Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa

Depois de visitas realizadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa, e no âmbito dos contactos realizados por este grupo no sentido de conhecer o funcionamento, situação e carências dos serviços públicos por todo o país, as insuficiências e dificuldades cpom que se confrontam os agentes da PSP da Esquadra do Calvário, em Lisboa, tendo em conta o

Encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores, Lisboa

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o encerramento iminente da Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa.
Seiscentos mil utentes utilizam anualmente aquelas instalações e serviços e setenta trabalhadores estão afectos a essa Loja do Cidadão. O seu encerramento prejudicará a acessibilidade dos utentes e terá impactos directos na vida desses trabalhadores,

"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é a demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.

"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.

Regulamentação da Profissão de Podologista

Relativamente ao assunto supra, já foram aprovadas e publicadas, nos dois últimos anos, duas Resoluções da Assembleia da República (nº 23/2011, de 26 de fevereiro e a nº 92/2013, de 8 de julho) que recomendam ao então Governo do PS e do atual PSD/CDS-PP a regulamentação da profissão de podologista.

Regime transitório de atribuição do título enfermeiro

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Em defesa do Sector Empresarial do Estado e do trabalho com direitos!

Na apresentação da Apreciação Parlamentar do PCP ao Decreto-Lei 133, que "Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial", Bruno Dias afirmou que o Governo considera que, em nome da santíssima troika, pode passar por cima do que quiser, incluindo toda a regulamentação coletiva de trabalho, em violação flagrante do que foi acordado, da palavra dada, do contrato assinado.