Requerimento

Requerimento para Audição do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado da Ciência

Requerimento para Audição do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado da Ciência

Ontem foram publicados os resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós Doutoramento da FCT, e à semelhança do sucedido no Concurso FCT 2013, as consequências foram desastrosas e várias irregularidades foram verificadas.

Os resultados destes concursos são extremamente preocupantes: segundo as informações disponíveis, de 3433 candidatos a Bolsas de Doutoramento e 2100 a Bolsas de Pós doutoramento, só foram aprovados respetivamente 298 e 210 bolsas. Isto dá uma percentagem de 9% no primeiro caso e 10% no segundo caso de bolsas atribuídas nestes concursos.

Para além disto, vários foram os problemas processuais e informáticos que levaram a atrasos no início do concurso, impedindo mesmo que muitos investigadores se pudessem candidatar.

A desvalorização do trabalho científico, a generalização da precariedade, a não abertura de vagas tem consequências na degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores científicos, com aumento significativo da carga horária sobre os que estão a trabalhar, abaixamento dos salários, forçar à emigração e impossibilidade de retorno de investigadores altamente qualificados.

A política em curso de destruição do ensino superior público e do sistema científico e tecnológico nacional protelado por este Governo PSD/CDS terá como consequências o desemprego de centenas de investigadores e a destruição da qualidade de ensino e investigação, alcançada com décadas de trabalho dedicado e empenhado dos seus investigadores e professores.

Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer a V. Exa., que se digne solicitar a presença do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado da Ciência, em reunião da Comissão a que preside para prestar os devidos esclarecimentos sobre o Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-doutoramento da FCT e medidas a tomar na salvaguarda do sistema científico e tecnológico nacional.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Educação e Ciência
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República