O PCP apresentou hoje o seu projecto de Lei contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Rita Rato afirmou que é fundamental a salvaguarda de todos os postos de trabalho, pelo desenvolvimento da investigação cientifica em Portugal e pela dignidade na vida de milhares de investigadores.

O grupo parlamentar do PCP já por diversas vezes alertou e denunciou o agravamento da pobreza e exclusão social no distrito do Porto e no país.
Na verdade, fruto das opções políticas deste Governo, cada vez mais Portugueses vivem com extremas dificuldades financeiras.

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a denuncia que em Barcelos os pensionistas que se deslocaram à estação dos CTT para receber a reforma foram informados que por falta de dinheiro em caixa não poderiam naquele momento providenciar o pagamento, tendo-lhes sido comunicado para voltar mais tarde.

Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acrésci