Atendendo ao contexto económico e social do país e às crescentes dificuldades das famílias, em que, cada vez mais famílias são declaradas insolventes, é uma evidência que aumenta muito significativamente a probabilidade de situações de incapacidade financeira para o pagamento da energia elétrica, água ou gás natural.

O Governo anunciou a criação de uma rede de Espaços do Cidadão para a prestação de serviços públicos às populações, num modelo de balcão único. O Governo pretende avançar com este projeto em parceria com autarquias e entidades privadas. Já anunciou a celebração de um protocolo com os CTT para a instalação de Espaços do Cidadão nas Estações de Correios.

A ofensiva do Governo PSD/CDS contra os serviços públicos, continuando e intensificando medidas iniciadas pelo Governo do PS, visa, a pretexto do memorando de entendimento assinado por aqueles partidos com o FMI, BCE e UE, liquidar as funções sociais do Estado, reduzir ou eliminar direitos dos trabalhadores e das populações e abrir caminho à privatização de serviços essenciais à qualidade de vida

Depois de visitas realizadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa, e no âmbito dos contactos realizados por este grupo no sentido de conhecer o funcionamento, situação e carências dos serviços públicos por todo o país, as insuficiências e dificuldades cpom que se confrontam os agentes da PSP da Esquadra do Calvário, em Lisboa, tendo em conta o