Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F16, submarinos, Pandur II)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à aquisição de diversos equipamentos militares foi e é, por culpa, por exclusiva responsabilidade do PSD e CDS, um embuste, uma fraude.
O PSD e o CDS, com o claro objetivo de ilibar as responsabilidades políticas de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS (na escolha, no concurso, no financiamento dos equipamentos e na execução das contrapartidas), impediram a descoberta da verdade e apresentaram um relatório pré-fabricado que não tem qualquer credibilidade ou seriedade.
Por incrível que pareça, PSD e CDS concluíram os trabalhos desta Comissão sem que tenham chegado à Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos solicitados e sem que todos os depoimentos tenham sido sequer transcritos. Para além disto, impediram a audição de testemunhas-chave e, como a avestruz, face a novos factos, «enfiaram a cabeça na areia» e fizeram de conta que não era nada com eles.
Ao contrário do que a Relatora e o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dizem, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não chegou ao seu fim, não cumpriu o seu objetivo, e tinha instrumentos para o fazer.
Bem podem dizer que se limitaram a cumprir prazos ou que promoveram muitas audições. A verdade é que impediram um trabalho rigoroso de apuramento das responsabilidades.
O PCP tomou posições públicas, ao longo de vários anos, questionando e denunciando os múltiplos aspetos dos negócios destes equipamentos militares, alertas que, a par do seu silenciamento na comunicação social, não tiveram eco nos sucessivos governos de responsabilidade política do bloco central de interesses que nos têm desgovernado.
Para o PCP, ficou claro, desde a primeira hora, que, a par do jogo do empurra entre a maioria e o PS, PSD e CDS-PP não queriam apurar nem as responsabilidades nem todos os factos. PSD e CDS-PP quiseram, sim, despachar o assunto quanto antes e, por isso, realizaram as audições a correr, não esperaram pelos documentos solicitados e impediram a realização de novas diligências. No fundo, fugiram da verdade como «o diabo foge da cruz».
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito tem vários «buracos negros», gigantescos «buracos negros»! Entre muitos outros assuntos e factos que, por responsabilidade do PSD e do CDS, ficaram por apurar queremos destacar: o apuramento das responsabilidades concretas pela miserável execução das contrapartidas. São centenas de milhões de euros que ficaram por executar.
Milhões de euros prometidos à economia nacional, muitas vezes usados para convencer a opinião pública da necessidade de compra de vários equipamentos militares, que não foram utilizados. Este desastroso processo ficou sem responsabilidades atribuídas e, como é habitual, por vontade do PSD e do CDS-PP, «a culpa morreu solteira».
O PSD e o CDS-PP não permitiram a audição do Dr. Paulo Núncio, atual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi, enquanto advogado da Steyer que fabricou os Pandur, diretamente implicado na elaboração e na assinatura de falsas contrapartidas que poderão ter prejudicado o Estado em largos milhões de euros.
O PSD e o CDS-PP não permitiram a sua audição e isso é muito revelador do ponto de vista político.
Ficou por esclarecer, porque assim o quiseram PSD e CDS, a questão do nubloso leilão bancário em que o consórcio do BES, embora perdendo o leilão, acabou por ganhar este negócio ruinoso para o Estado de compra de equipamentos militares em sistema leasing, e ficaram por apurar as responsabilidades do, então, Ministro da Defesa, Dr. Paulo Portas, neste mesmo processo.
Não foi apurada a legalidade, ou sequer questionada a transparência do concurso dos submarinos, sabendo que o concorrente alemão alterou o modelo de submarino a meio do processo.
O fim abrupto e injustificado da Comissão Parlamentar de Inquérito impediu a audição de Jürgen Adolf, ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, que foi condenado por corrupção na Alemanha, na venda dos submarinos a Portugal. Se há um corruptor, tem de haver um corrompido. Mais uma vez, PSD e CDS, ao acabarem, abrupta e injustificadamente, os trabalhos da Comissão, impediram a audição desta testemunha-chave.
Entre tantas outras questões, não é abordado o problema da escolha dos modelos e a sua quantidade. PSD e CDS, que tanto disseram, e dizem, que a culpa da crise é o facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, foram os mesmos que, juntamente com o PS, escolheram os equipamentos militares mais caros do mundo, como os submarinos alemães e os helicópteros EH-101, e compraram equipamentos em quantidades exageradas para as necessidades e possibilidades do nosso País.
Por fim, assistimos à ridícula situação de, dias antes de concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito e face a notícias que relatam novos e importantes factos, PSD e CDS nada dizerem e nada fazerem. As notícias dão conta do pagamento de 30 milhões de euros da MAN Ferrostaal, construtora dos submarinos, à Escom, empresa do grupo BES. Destes 30 milhões de euros, 15 milhões de euros ficaram na empresa, 5 milhões de euros foram distribuídos pelos diferentes «ramos» da família Espírito Santo e os restantes 10 milhões de euros foram para pagamentos a terceiros. Neste cenário, importaria ouvir novamente a administração da Escom e ouvir o Dr. Ricardo Salgado, para descobrir quem mais beneficiou com este negócio.
Face a estas notícias e a estes novos factos, o que decidem PSD e CDS fazer? «Arrumar as malas» e toca a concluir a Comissão de Inquérito, antes que se descubra seja o que for.
A afirmação, feita no Relatório, de que «nenhuma pergunta ficou por fazer», é mentira. Por culpa do PSD e do CDS, muitas perguntas ficaram por fazer e, por isso, estamos face a um inquérito inacabado e a um relatório viciado.
O PCP, além de contestar este caminho, apresentou propostas de prolongamento dos trabalhos e a realização de novas diligências, que esbarraram na maioria parlamentar PSD e CDS. Usaram a razão da força contra a força da razão.
Este Relatório devia envergonhar o PSD e o CDS. Demonstra o quanto estão comprometidos com estes processos e é uma tentativa de abafar a descoberta da verdade. O problema é que a verdade é como o azeite e, mais cedo que tarde pode vir, como os submarinos, à tona da água.