(projeto de resolução n.º 1133/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Neste debate, temos ouvido a direita expressar pretensas preocupações com a redução da natalidade.
Perante isto, pergunta-se: de quem são as responsabilidades pela redução da natalidade no nosso País? Serão das famílias, que desejam ter filhos e não podem porque não têm condições económicas? Ou serão dos sucessivos Governos, em particular do atual Governo, que corta salários e prestações sociais, que promove a precariedade e o desemprego e a instabilidade familiar e laboral?
Com a realização deste debate, o PSD não quer discutir seriamente um problema grave, quer, sim, branquear as responsabilidades do Governo.
Descentraram a discussão do essencial para o acessório, não apresentaram uma única proposta de incentivo à natalidade e remetem a questão para discussão nas comissões parlamentares, para adiar esta discussão e não tomarem nenhuma decisão.
Não há políticas de incentivo à natalidade, nem de visto familiar. O CDS enchia a boca para falar do visto familiar, mas o seu Governo só aprovou políticas que mantêm ou, mesmo, agravam a crise da natalidade.
Digam-nos: como promovem a natalidade, quando se pretende contratar jovens licenciados por 500 ou 600 €? Ou quando coloca os jovens em estágios?
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Ou quando se retira o abono de família às crianças? Ou quando a mulher grávida é despedida? Ou quando os jovens casais têm de abandonar a casa e regressar à casa dos pais, porque perderam o emprego?
PSD e CDS-PP querem deliberadamente omitir que as suas políticas agravam a quebra de nascimentos, para não terem de assumir as suas responsabilidades.
Os baixos salários e rendimentos, a precariedade laboral, o aumento e a desregulamentação dos horários de trabalho, o desemprego, a violação dos direitos de maternidade e de paternidade, a emigração forçada, os elevados custos com creches, as dificuldades no acesso à saúde, à educação e à habitação, são estes os motivos reais que levam os casais a optar por adiar a decisão de ter filhos ou de ter um só filho e são consequência da política de direita.
É esta realidade que o Governo não só promove como ainda agrava com a proposta de Orçamento do Estado para 2015, quando prevê o despedimento de 12 000 funcionários, o corte de mais 100 milhões de euros nas prestações sociais, o encerramento e a degradação dos serviços públicos na saúde e na educação. Este Orçamento não é bom augúrio e desmente as intenções aqui afirmadas por PSD e CDS!
Está bem à vista a natureza da política que o Governo pretende prosseguir: uma política de empobrecimento dos trabalhadores e das famílias para favorecimento dos grupos económicos, daqueles que desrespeitam a função social da maternidade.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Hoje ter filhos não é um direito; é um privilégio», concluía o Inquérito à Fecundidade de 2013. Constituir família e ter os filhos que se deseja não é para quem quer; é para quem pode.
A maternidade assume uma função social decisiva na substituição de gerações, no futuro e no desenvolvimento económico e social do País. A responsabilidade da redução da natalidade não é das famílias, é do Governo e resulta das políticas que o Governo executa.
Se a política de direita é responsável pela redução da natalidade, para resolver este problema é preciso romper com estas opções e construir uma política alternativa. Uma política composta de medidas multissetoriais que respondam às necessidades das famílias e que ultrapassem os obstáculos que atualmente impedem o aumento dos nascimentos.
Para o PCP é urgente: criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à instabilidade; valorizar os salários e repor os salários cortados; organizar o tempo de trabalho, de forma a permitir a articulação entre a vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e uma fiscalização efetiva do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de família; uma política fiscal que desonere as famílias; a criação de uma rede pública de creches; reforçar os cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o planeamento familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade; o acesso à habitação a custos acessíveis.
Não é por se afirmar, vezes sem conta, que se está preocupado com a natalidade que a realidade se altera. Ao contrário do PSD, o PCP não se fica pelas palavras, já apresentou e irá continuar a apresentar iniciativas legislativas para resolver estes problemas e promover a natalidade.
Não podemos é acompanhar a proposta apoiada pelo PSD e pelo CDS. É uma proposta hipócrita, que pretende apagar as responsabilidades de quem a defende, PSD e CDS. É uma proposta que empurra o problema para a frente, quando é urgente tomar medidas já para promover a natalidade, medidas que o Governo não toma nem quer tomar. É uma farsa que merecerá o nosso voto contra.