No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Sobre a proposta de Lei do governo que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, Jorge Machado afirmou que este diploma não visa simplificar, modernizar ou melhorar a administração pública, é apenas mais uma peça no ataque aos importantes serviços públicos, como a saúde e a educação, que querem há muito tempo privatizar, agravando assim as injustiças.

O cidadão Carlos Costa, progenitor de Carlos Filipe Rodrigues Costa, expôs ao Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio da deputada eleita pelo círculo de Braga, um conjunto de situações referentes à prescrição de produtos de apoio, vulgo ajudas técnicas, que merecem toda a atenção e, sobretudo, esclarecimento por parte da tutela.