A situação verificada nos últimos dias com o Paquete Funchal vem demonstrar, se ainda subsistissem dúvidas, que a região algarvia necessita de um rebocador, baseado no Porto Comercial de Portimão.
O Paquete Funchal, que realizava um programa turístico de Fim de Ano, devia regressar a Lisboa no dia 5 de janeiro, depois de passar pela Madeira e por Marrocos. Contudo, devido às más condições meteorológicas na costa oeste portuguesa, o Comandante do Navio e a companhia de cruzeiros Portuscale Cruises, proprietária do Paquete Funchal, decidiram alterar a rota, para segurança e conforto dos passageiros, escalando primeiro Portimão, no sábado, antes de regressar a Lisboa.
Contudo, o Porto de Portimão não dispõe de um rebocador com a potência adequada para operar navios com as dimensões do Paquete Funchal, pelo que foi necessário pedir um rebocador a outro porto. Devido ao mau tempo, os rebocadores do Porto de Sines não puderam ser mobilizados, pelo que foi necessário recorrer ao Porto de Setúbal.
No sábado de manhã, um rebocador tentou zarpar do Porto de Setúbal em direção ao Algarve, mas sem sucesso, devido à forte ondulação na costa ocidental. A partida do rebocador foi adiada para domingo de manhã.
Entretanto, o Paquete Funchal, com 331 passageiros e 208 tripulantes a bordo, aguardava ao largo da costa algarvia pelo rebocador que o iria assistir na entrada do Porto de Portimão. Foi ainda feita uma tentativa de desembarque dos passageiros com o recurso a lanchas, operação que saiu frustrada devido à instabilidade causada pela ondulação.
Ontem, por volta das 19 horas, depois da chegada do rebocador de Setúbal, o Paquete Funchal conseguiu finalmente atracar no Porto de Portimão.
Esta situação demonstra cabalmente que a região algarvia deve dispor do seu própriorebocador, baseado no Porto de Portimão, com capacidade para satisfazer as necessidades operacionais, não apenas dos navios de cruzeiro que escalam o Porto de Portimão, mas também para apoio às manobras de outros navios e à navegação costeira internacional, assim como para a proteção ambiental da costa algarvia.
Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 430/XII, “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia”, que recomendava ao Governo a “aquisição de um rebocador multifuncional, com capacidade para 45 toneladas de tração a ponto fixo, de apoio às operações em porto, assim como de proteção ambiental da costa algarvia e de apoio à navegação costeira internacional, às embarcações de pesca, à náutica de recreio, à balizagem marítima, às missões busca e salvamento da Marinha de Guerra Portuguesa, ao combate à poluição no mar e à investigação marinha”. Infelizmente, esta proposta do PCP foi rejeitada com os votos do PSD e CDS e a abstenção do PS.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Economia, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que é necessário que o Algarve disponha do seu próprio rebocador, baseado no Porto de Portimão, com capacidade para satisfazer as necessidades operacionais, não apenas dos navios de cruzeiro que escalam o Porto de Portimão, mas também para apoio às manobras de outros navios e à navegação costeira internacional, assim como para a proteção ambiental da costa algarvia?
2.Reconhece o Governo que o recurso a rebocadores de outros portos, como de Sines (6 a 8 horas de viagem até Portimão) ou de Setúbal (12 a 14 horas de viagem até Portimão) não é uma solução adequada?
3.Confirma o Governo que todos os portos de cruzeiros nacionais dispõem de rebocadores, exceto o Porto de Portimão?
4.Por que motivo o Governo ainda não dotou o Algarve de um rebocador público, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação ao largo da costa algarvia e da proteção ambiental? Prevê o Governo dotar o Algarve de um rebocador público baseado no Porto de Portimão? Quando?