Os bombeiros voluntários do nosso país desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, embora nem sempre reconhecido, na proteção civil, no apoio e socorro das populações nas situações de emergência.
Sendo verdade que, muitas vezes, os bombeiros prestam serviços que são uma obrigação do próprio estado, a verdade é que o Estado não trata corretamente nem sequer financia corretamente as corporações de bombeiros do nosso país.
Numa visita e reunião com os bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim foram colocados um conjunto de problemas que importa abordar e colocar ao Governo.
Esta corporação de Bombeiros Voluntários, como muitas outras do nosso país, tem sérios problemas financeiros, sendo o financiamento por parte do Estado claramente insuficiente.
Um dos problemas identificados diz respeito ao transporte de doentes. Apesar desta corporação ser da Póvoa de Varzim e existir um hospital também nesta cidade, por decisão do conselho de administração do hospital, o transporte de doentes foi encomendado ou entregue a uma outra corporação.
Para além disto, esta corporação tem um parque de viaturas muito envelhecido. Grande parte das viaturas tem mais de 25 anos e necessidade urgente de renovação. Recentemente perderam duas viaturas, deixando o parque de viaturas numa situação preocupante.
Do ponto de vista fiscal, há preocupações relativas ao Imposto automóvel e à utilização do gasóleo verde, que não é permitido para as corporações de bombeiros.
Por fim, o Governo, em total desrespeito pelos bombeiros e o serviço que eles prestam, retirou a isenção das taxas moderadoras e não há qualquer outra forma de reconhecimento e compensação dos bombeiros voluntários do nosso país.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Administração Interna o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para rever o sistema de financiamento dos bombeiros voluntários do nosso país ajustando-o às verdadeiras necessidades dos bombeiros?
2.º Tendo em conta que, neste momento, o transporte de doentes é uma receita fundamental para as corporações de bombeiros, que medidas vai este Ministério, em articulação com o Ministério da Saúde, tomar para uma justa repartição dos transportes de doentes entre as corporações?
3.º Que medidas, nomeadamente financeiras, vai este Ministério tomar para a renovação da frota dos bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim?
4.º Que medidas vai este Ministério, em articulação com o Ministério das Finanças tomar para rever e melhorar o regime fiscal dos bombeiros?
5.º Está este Ministério, juntamente com o Ministério das Finanças, a considerar a utilização do gasóleo verde por parte dos bombeiros?
6.º Tendo em conta que não existem corporações de bombeiros sem bombeiros voluntários,que medidas vai este Ministério tomar para valorizar e reconhecer o papel que eles desemprenham?