(projeto de resolução n.º 1133/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada do PSD,
Pensei que, ao trazer a debate as questões da natalidade, o PSD viesse aqui dizer quais foram as empresas que pressionaram as suas trabalhadoras a assinar declarações em que se comprometiam em não engravidar nos cinco anos seguintes, conforme denunciou o responsável do estudo encomendado pelo PSD.
Diga aqui, se tem coragem, Sr.ª Deputada, quais foram as empresas que praticaram atos profundamente discriminatórios e chocantes.
E, já agora, diga também, Sr.ª Deputada, que medidas é que o PSD e o Governo tomaram para combater essas práticas chocantes e discriminatórias, porque, na prática, o que o Governo tem feito, com o apoio do PSD e do CDS, é patrocinar práticas discriminatórias, de violação dos direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho.
É que falar de natalidade e não registar, por uma vez, a realidade concreta do mundo do trabalho e das violações dos direitos de maternidade e de paternidade é querer passar ao lado de uma discussão que é essencial. Aliás, os senhores gostam de falar da realidade do mundo do trabalho para falar das quotas que têm os conselhos de administração das empresas do PSI 20. Isso é o mundo do trabalho para o PSD e para o CDS.
A realidade do mundo do trabalho vai muito para além disso. É, Sr.ª Deputada, a realidade que continua a marcar a vida de muitas mulheres, quando vão a uma entrevista de emprego e lhes perguntam se têm filhos, qual é a idade dos filhos ou se, por acaso, estão a pensar engravidar. É a realidade concreta de trabalhadoras grávidas, que são despedidas por estarem grávidas ou a quem não é renovado um contrato de trabalho, por estar grávida. É a realidade concreta de empresas, grandes empresas de distribuição, que apresentam providências cautelares a pareceres vinculativos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), para impedir uma trabalhadora de ter um horário de trabalho fixo, com que possa conciliar a sua vida profissional e familiar.
É por isso que este discurso da natalidade é de uma profunda hipocrisia política. Querem natalidade no País? Deem tréguas aos portugueses e garantam condições económicas e sociais para que, efetivamente, possam ter filhos.