(projeto de resolução n.º 1133/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho,
Face ao gravíssimo problema dos baixos índices de natalidade, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar um projeto de resolução de três páginas onde nada conclui e nada, no plano concreto, propõe.
O projeto limita-se, apenas, a pedir que as comissões parlamentares da Assembleia da República reflitam durante 90 dias sobre o problema. Portanto, se o problema da baixa natalidade não fosse um problema tão sério, daria vontade de rir.
A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho diz que a projeção do INE traça um cenário de abismo demográfico — é verdade! — e fala do apoio à família, que bem sabemos que é necessário. Mas o PSD, e também o CDS-PP — mas, aqui, o PSD —, não fazem uma coisa básica: assumir responsabilidades. Aliás, este projeto de resolução é claramente um branqueamento das responsabilidades do Governo PSD/CDS-PP pela situação gravíssima que vivemos.
Fala de natalidade, mas, ao mesmo tempo, sabe que o PSD e o CDS-PP são responsáveis pelo facto de existirem, no nosso País, mais de 1 400 000 desempregados, em que apenas 318 000 recebem subsídio de desemprego. Esta não é uma medida que apoie a natalidade.
Dizem que é preciso promover a natalidade, mas são responsáveis pelo facto de mais 300 000 portugueses terem sido obrigados a emigrar, muitos deles jovens, comprometendo a renovação das nossas gerações.
O PSD assume em discurso — um discurso hipócrita! — o discurso da família, mas torna a vida das famílias num autêntico inferno por via dos salários de miséria, da promoção da precariedade, da promoção do desemprego.
Não há discurso da promoção da natalidade que seja conciliável com o ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários, com a desregulação e o aumento do horário de trabalho, promovido, precisamente, pelo Governo PSD/CDS-PP.
Querem saber por que é que os portugueses não têm mais filhos? A resposta é fácil: os portugueses não têm os filhos que querem mas, sim, os filhos que podem ter.
E os problemas da maternidade são exclusivamente da responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita que agrava a exploração e tira rendimentos e direitos à grande maioria dos portugueses. Aí está a resposta ao problema.
