O Concelho de Esposende, à semelhança do que sucede na quase totalidade da costa portuguesa, tem sido fustigado por sucessivos dias de chuva intensa e marés vivas que têm causado enormes danos - recuo do cordão dunar, destruição dos apoios de praia, nomeadamente dos passadiços, ameaças de inundações de habitações e estragos do esporão colocado a sul das Torres de Ofir. A situação ganhou maior visibilidade, quando a fúria do mar chegou junto das Torres de Ofir colocando os doze moradores que ali residem permanentemente, bem como todos os proprietários, em sobressalto.
Na decorrência deste acontecimento, a autoridade nacional (Agência Portuguesa do Ambiente) apressou-se a afirmar que as habitações não estavam em perigo, sendo veiculado pela comunicação que a autarquia conjuntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente estavam a planear fazer “uma intervenção de reforço estrutural da sapata que suporta o passeio que separa os prédios do areal e, muito provavelmente, uma nova ação de reposição de areias”, mas desconhece-se que haja outras intenções ou planos de intervenção mais abrangentes para a Orla Costeira de Esposende, além da já anunciada demolição das habitações na freguesia de Mar.
Sublinhe-se que, neste caso estamos ainda a falar de uma zona protegida, o Parque Natural Litoral Norte, que, no concelho de Esposende se estende por cerca de dezena e meia de quilómetros da sua costa, constituindo habitat escolhido por mais de duas centenas de espécies de vertebrados, com particular enfoque para as aves, cujo número de espécies se conta pela quase centena e meia.
Para o PCP, a proteção da Orla Costeira Portuguesa e, em especial, da Costa do Concelho de Esposende é uma necessidade urgente, não só pelo facto desta faixa costeira estar sujeita a continuada erosão que transformou os areais das praias de Esposende entre a foz do Cávado e a foz do Rio Neiva em praias de seixos rolados, como também por ser um polo de atração de muitos turistas que escolhem as praias de Esposende para passar férias, pelo que constitui uma importante fonte de receita para o concelho.
Sendo claro que a proteção da Orla Costeira não se cinge nem termina na preservação das praias e das regiões da costa arenosa do País, o PCP assinala que ela se estende também à necessidade de melhorar o ordenamento do território e o urbanismo junto à linha de costa.
Nesta situação é indispensável que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia disponibilize rapidamente todos os meios humanos, técnicos e financeiros necessários à realização de todas as intervenções tendentes a resolver o problema imediato que seja complementado com um plano sério e rigoroso de intervenção direcionado que atente às diferentes tendências de alteração da orla costeira de Esposende e vise a proteção desta faixa litoral.
Acresce que, ao longo dos últimos meses, a comunidade piscatória de Esposende tem sofrido diretamente as consequências destas intempéries. A barra de Esposende, como é sabido e reconhecido pelos sucessivos Governos, carece de uma intervenção profunda que garanta as condições de segurança que há muitos anos os pescadores locais reivindicam. A ausência dessa intervenção continua a expor a grandes perigos os pescadores e mesmo a ameaçar a continuidade de uma atividade, a pesca de pequena escala, artesanal e costeira, que tem um peso importante na região.
Entre o conjunto de intervenções necessárias contam-se a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação, a reposição da restinga, entre outras.
Assim, os pescadores, que já em períodos normais de pesca para qualquer outro porto nacional, se vêm por diversas vezes impedidos de sair ao mar, viram agravada a sua situação.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Adote as medidas urgentes e adequadas para assegurar que sejam rapidamente acionadas as intervenções para resolver os problemas imediatos causados pelas últimas intempéries que têm assolado a orla costeira de Esposende.
2. Adote todas as medidas necessárias para a elaboração de um plano sério e rigoroso de intervenção que atente às diferentes tendências de alteração da orla costeira de Esposende e que vise a proteção desta faixa litoral.
3. Garanta a rápida disponibilização dos apoios a todos os que diretamente foram afetados por estas intempéries.
4. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo ao nível do Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.
Assembleia da República, em 20 de fevereiro de 2014
