As situações consecutivas de mau tempo têm causado grandes estragos por todo o litoral português, destruindo apoios de praia e equipamentos e ameaçando habitações. Para além dos estragos mais visíveis a situação meteorológica tem causado grande prejuízo a quem vive do mar.
As más condições do mar, a que nalguns casos se associa o assoreamento de barras, tem impedido a saída para o mar de pescadores e armadores. Esta situação acontece um pouco por toda a costa portuguesa e arrasta-se, nalguns casos, há mais de um mês.
Estes pescadores e armadores ficam assim sem a sua fonte de rendimento, agravando uma situação já de si difícil pela fraca rentabilidade da atividade devido aos custos de produção e aos baixos preços de primeira venda.
Estes profissionais têm como única saída o recurso ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Contudo diversos constrangimentos dificultam o acesso ao Fundo. Um deles é a situação de assoreamento que não permite que os barcos saiam, mesmo que em situações de mar em que não as barras encerram e logo não há possibilidade de acesso ao Fundo.
São, também, frequentes as queixas de que nas candidaturas ao Fundo se demora muito tempo para se fazer um pagamento e esta situação de falta de rendimentos exige o pagamento imediato. Para além que o acesso ao Fundo só é possível numa situação de 5 dias consecutivos de encerramento de barras ou em 10 dias interpolados num período de 30 dias. Isto é, um pescador pode ficar parado quase metade do mês sem que tenha acesso ao Fundo. O fundo tem ainda um limite máximo de pagamento anual que vai até 60 dias.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Como está o governo a acompanhar a situação dos pescadores e armadores afetados pelas
condições meteorológicas?
2.O que está a ser feito para agilizar o acesso ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca?
3.Equaciona o governo determinar outros mecanismos de apoio tendo em conta que o recurso ao Fundo pode ser manifestamente insuficiente face à gravidade da situação?
4.Estes episódios levaram o governo a redefinir a sua política de dragagens de barras?