Assuntos e Sectores Sociais

Acordo de gestão do Centro de Reabiliatção do Norte

25 Novembro 2013

Por via da resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2013, o Governo optou por entregar a gestão do Centro de Reabilitação do Norte à Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Nessa resolução do Conselho de Ministros apenas é dada informação quanto aos custos assumidos pelo Estado que implicam, em quatro anos, transferir mais de 27 milhões de euros para a Santa Casa de Misericórdia do Porto.

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

A minha interpelação é no sentido de solicitar ao Sr. Presidente que faça distribuir a página 32 do relatório interministerial, onde o Governo se refere ao IVA da restauração como uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos positivos semelhantes aos observados noutros países europeus.

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este artigo é bem ilustrativo, nomeadamente através das alterações que são introduzidas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, das benesses, privilégios e regalias que são permitidas aos grandes grupos económicos no mesmo Orçamento que impõe um conjunto de sacrifícios às camadas trabalhadoras da população.

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Deputado Hélder Amaral,

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
3000 milhões de euros! É esta a dimensão do saque fiscal, em sede de IRS, dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores e das famílias que o Governo pretende reeditar com o Orçamento do Estado para 2014.

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A orientação deste Governo é cortar direitos, privatizar e rasgar a Constituição.

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

Orçamento do Estado para 2014

25 Novembro 2013

(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Orçamento do Estado para 2014

22 Novembro 2013

Aprova o Orçamento do Estado para 2014
(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)

Discussão, na especialidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

Orçamento do Estado para 2014

22 Novembro 2013

Aprova o Orçamento do Estado para 2014
(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)

Discussão, na especialidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: