Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, d

O PCP apresentou um projecto para a salvaguarda dos Laboratórios do Estado na estrutura do Ministério da Agricultura e Mar. João Ramos afirmou que os laboratórios são um importante instrumento para a independência e soberania alimentares e é inadmissível que partidos que tanto falam em reconquistar a soberania contribuam deste modo para a destruição da rede de laboratórios de Estado.

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem feito um acompanhamento sistemático tendo questionado o Governo quer na 1ª sessão legislativa através da pergunta nº 58/XII/1ª), quer na 3ª sessão legislativa (pergunta nº 468/XII/3ª), sendo que esta última foi dirigida ao Ministro da Administração Interna (MAI).

A Associação do Conservatório Regional de Vila Real de Santo António é uma associação sociocultural sem fins lucrativos, fundada em 2001, cujo principal projeto é o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António.