Assuntos e Sectores Sociais
PCP propõe revogação da Lei do regime jurídico do arrendamento urbano
18 Junho 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a revogação da Lei do arrendamento urbano. Bruno Dias afirmou que é imperativo por cobro a esta lei que tem permitido o despejo de muitas empresas e pessoas, representando um desastre económico e social no país.
"Este governo não tem condições para continuar em funções"
18 Junho 2014
Perante a decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar o pedido de clarificação, João Oliveira afirmou que confirma-se que não há qualquer ambiguidade no acórdão e o governo é obrigado a cumprir as decisões desta decisão.
Adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas
12 Junho 2014
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
(projeto de resolução n.º 1054/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas
"Cada euro retirado aos portugueses é um euro que vai directamente para os bolsos dos especuladores"
12 Junho 2014
Intervenção de Paulo Sá no Debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, na Assembleia da República
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Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes
(projeto de resolução n.º 1061/XII/3.ª)
Rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática
12 Junho 2014
O PCP apresentou hoje um projecto de resolução que rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática. Há alternativa a esta política!
Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade
12 Junho 2014
O direito das mulheres ao trabalho com direitos e o direito a ser mãe, sem quaisquer penalizações, são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para as mulheres. Direitos das mulheres esses que são indissociáveis de um Portugal de progresso, mais justo e democrático.
Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano,...
12 Junho 2014
As críticas às decisões do Tribunal Constitucional
11 Junho 2014
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Moreira,
Quero saudar a sua intervenção, que trouxe a este Plenário uma questão que já tinha sido de certa forma abordada na declaração do Sr. Deputado António Braga, respeitante à gravidade da atitude tomada por altos responsáveis do PSD em relação ao Tribunal Constitucional.
A reação do Governo e da maioria PSD/CDS-PP à declaração de inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014 por parte do Tribunal Constitucional
11 Junho 2014
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
É significativo o silêncio, particularmente, das bancadas da maioria, que procuram furtar-se a assumir as responsabilidades que lhes cabem na degradação da situação política para que arrastaram o País.
Esta é, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a primeira nota que queríamos deixar.
Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego
11 Junho 2014
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Para o PCP é claro que este Governo PSD/CDS governa, efetivamente, contra a lei e contra a Constituição.
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