Foi discutido hoje o Projecto de Resolução do PCP que propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos. David Costa afirmou que o futuro do País passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa inequivocamente pela redução do horário de trabalho como perspetiva de progresso e justiça social. Veremos quem defende os direitos dos trabalhadores e quem se põe do lado da exploração.

No debate em torno das PPP's, Bruno dias afirmou que PSD e CDS continuam a branquear o ruínoso negócio para o país que representam as PPP's. O que é preciso é extinguir as actuais PPP's e recusar novos contratos.
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(projeto de resolução n.º 1051/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Sérgio Azevedo,

Assegura a transparência e o bom governo
Dá pleno cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE
(projetos de lei n.os 600/XII/3.ª e 601/XII/3.ª)
Aprova a declaração para a abertura e transparência parlamentar
(projeto de resolução n.º 1036/XII/3.ª)

Criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, ao abrigo do acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de dezembro de 2002, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (Escola Portuguesa Ruy Cinatti), é da titularidade do Estado Português, com sede em Díli.