(projeto de deliberação n.º 30/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A caraterização da realidade em apreço, que reflete, antes de mais, um exponencial aumento da pobreza em Portugal, leva-nos a uma abordagem que não deve ignorar as causas que estão na origem da degradação das condições de vida de mais de 2,7 milhões de cidadãos, que hoje estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A pobreza não está desligada de opções políticas concretas. Senão vejamos: a pobreza, nomeadamente, a pobreza infantil, está desligada do corte do abono de família a cerca de 600 000 crianças desde 2010?
A pobreza está desligada dos cortes e congelamentos nos salários dos trabalhadores, desde 2010?
A pobreza está desligada dos cortes no subsídio de desemprego a milhares de desempregados ou dos cortes nas prestações sociais, efetuados com a condição de recursos que está em vigor desde 2010?
A pobreza está desligada da destruição de emprego, nomeadamente na Administração Pública e setor empresarial do Estado, onde, desde 2005, se destruíram mais de 152 000 postos de trabalho?
A pobreza está desligada do corte nas pensões de reforma, diretamente ou através do fator de sustentabilidade, a quem descontou e trabalhou uma vida inteira?
Em bom rigor, num debate que se quer sério e transparente não podemos fingir que a realidade a que assistimos não tem causas nem responsáveis ou que o alastramento da pobreza é uma inevitabilidade irrevogável.
A pobreza resulta das opções políticas do atual Governo, mas também de anteriores Governos do PS, que transformaram os direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos desempregados ou das crianças em alvo das suas políticas.
Srs. Deputados, o PS apresenta, com este projeto de deliberação, todo um conjunto de questões que são hoje preocupações profundas de muitos milhares de portugueses, mas quando discutimos as matérias relacionadas com as desigualdades, coesão social ou mesmo erradicação da pobreza, quando dissecamos o processo histórico e o relacionamos com os compromissos e a ação política necessária para resolver estes problemas, concluímos que é muito insuficiente o que o PS hoje apresenta. Mais do que monitorizar e observar é preciso agir, para resolver o problema.
Aqui tem a resposta, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros: é óbvio que acompanhamos a iniciativa em apreço, mas, quando analisamos os compromissos eleitorais do PS e da coligação PSD/CDS, podemos imediatamente concluir que tudo são inquietações e preocupações, mas medidas e compromissos para reverter a privação e carência extremas por que passam os portugueses, nada!
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sendo óbvio o problema grave que constitui a situação de pobreza que se vive em Portugal, é também óbvio que a sua origem é a política de direita que submete o País a condições de vida cada vez piores.
O PCP defende uma alternativa de rutura com a política de direita executada por sucessivos Governos PS, PSD e CDS e a concretização de uma política verdadeiramente alternativa, que permita a resolução destes problemas. Uma política que faça a rutura, revogando a condição de recursos, o fator de sustentabilidade acabando com os cortes no abono de família, nas funções e prestações sociais; uma política que aumente e valorize as pensões de reforma e amplie o acesso e as condições do subsídio de desemprego, particularmente com a criação de um subsídio de desemprego extraordinário, e assegure, ainda, o adequado financiamento da segurança social.
Srs. Deputados, fica muito claro neste debate que a política de direita e da troica não resolve os problemas relacionados com o aumento da pobreza e das desigualdades, mas fica também claro que dar força aos três partidos da troica, PS, PSD e CDS, só pode trazer mais política da troica contra os portugueses.
É evidente que para resolver os problemas da pobreza e das desigualdades é preciso outra política e um Governo que a concretize. A verdadeira solução está na política alternativa que o PCP propõe e que a força do povo há- de saber construir.