(projeto de deliberação n.º 30/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,
No projeto de resolução o PS faz um diagnóstico que não está longe da realidade e com o qual não temos dificuldade em concordar.
Contudo, queremos aqui afirmar que o PSD e o CDS, a troica, o pacto de agressão, também assinado pelo PS, são os responsáveis pelo pior agravamento da pobreza, desde o fascismo. E isso não foi dito.
O projeto de resolução, além do diagnóstico, refere a necessidade de acompanhamento e de obtenção de informação, mas, Sr. Deputado, isso não chega, fica muito aquém.
O PS não faz duas coisas fundamentais.
Primeiro, assumir as causas do agravamento da pobreza: o ataque aos salários, o ataque às pensões, o corte nas prestações sociais, o ataque aos serviços públicos. PSD e CDS-PP têm gravíssimas responsabilidades nestes cortes, mas importa dizer que muitos destes cortes e ataque aos serviços públicos começaram com o Governo PS.
Segundo, o PS não assume nenhuma solução, nenhum compromisso concreto, para atacar ou erradicar a pobreza no nosso País. E, Sr. Deputado, estamos numa altura de assumir de que lado nos encontramos neste combate.
Por isso, coloco-lhe um conjunto de perguntas.
Sobre a devolução dos salários ilegitimamente cortados pelo PSD e CDS-PP e iniciado pelo Partido Socialista quando era Governo, qual é o compromisso do Partido Socialista?
Sobre o aumento geral dos salários, qual é o compromisso, no plano concreto, que o Partido Socialista assume?
Sobre a devolução dos cortes nas pensões, iniciado com o fator de sustentabilidade do Partido Socialista e levado mais longe pelo PSD e CDS-PP, que compromissos assume o Partido Socialista relativamente a esta matéria e ao aumento das pensões?
Quanto aos direitos dos trabalhadores, um fator gravíssimo no nosso País é o de que a pobreza aumenta entre quem trabalha. PSD e CDS-PP atacaram, como nunca, quem trabalha, mas esse ataque também foi uma consequência das sucessivas alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo também pelo PS, que atacaram a contratação coletiva, aumentaram a precariedade, facilitaram os despedimentos. Que compromissos assume o Partido Socialista?
O PCP entende que é urgente melhorar os direitos de quem trabalha e o PS pouco ou nada apresenta no plano concreto. Não é, portanto, alternativa, é mais ou menos o mesmo.
Sr. Deputado, peço-lhe que, na resposta, não venha com o habitual choradinho do PEC 4, porque, importa dizer, nesse choradinho do PEC 4 do Partido Socialista tínhamos os cortes nos salários, os cortes nas reformas, o ataque aos serviços públicos, precisamente as principais causas que levaram ao agravamento da pobreza.
Portanto, poupe-nos a esse lamentável exercício do choradinho do PEC 4.