O Grupo Parlamentar do PCP apresenta iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.
O País precisa, o PCP propõe
O País precisa, o PCP propõe
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Projecto de Lei
Garante o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação colectiva
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Projecto de Lei
Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
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Projecto de Lei
Garante o cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual
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Projecto de Lei
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
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Projecto de Lei
Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários
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Projecto de Lei
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
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Projecto de Lei
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos
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Projecto de Lei
Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores
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Projecto de Lei
Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica
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Projecto de Resolução
Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões
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Projecto de Resolução
Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria
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Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino
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Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação
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Projecto de Lei
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
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Projecto de Lei
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal
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Projecto de Lei
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes
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Projecto de Lei
Consagra o direito a 25 dias de férias anuais
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Projecto de Lei
Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
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Projecto de Lei
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
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Projecto de Resolução
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares
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Projecto de Resolução
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
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Projecto de Lei
Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada
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Projecto de Lei
Elimina o factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores das pedreiras, do interior ou da lavra subterrânea e das lavarias
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Projecto de Lei
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica
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Projecto de Lei
Redução do IVA da electricidade e gás para a taxa reduzida de 6%
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Projecto de Resolução
Aumento do Salário Mínimo Nacional
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Projecto de Resolução
Pela abolição das portagens na Via do Infante
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Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A24
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Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A23
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Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A25
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Projecto de Resolução
Eliminação das portagens na A28, A41, A42 e A29
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Projecto de Lei
Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
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Projecto de Lei
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos
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Projecto de Lei
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
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Projecto de Lei
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos
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Projecto de Lei
Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos
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Projecto de Lei
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
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Projecto de Lei
Extingue o Balcão Nacional do Arrendamento e repõe o procedimento especial de despejo por via judicial
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Projecto de Lei
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
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Projecto de Lei
Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação
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Projecto de Lei
Estabelece o regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixa restrições à penhora e à execução de hipoteca
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Projecto de Lei
Aprova o estatuto da condição policial
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Projecto de Lei
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores
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Projecto de Lei
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
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Projecto de Lei
Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais
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Projecto de Lei
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
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Projecto de Lei
Repõe o princípio do tratamento mais favorável, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho
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Projecto de Resolução
Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos
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Projecto de Resolução
Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde
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Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes
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Projecto de Resolução
Recomenda adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica
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Projecto de Lei
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
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Projecto de Lei
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
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Projecto de Lei
Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
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Projecto de Lei
Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
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