A evolução recente do preço do petróleo colocou na ordem do dia o problema do pico petrolífero, face aos fortes impactos negativos sobre o crescimento económico e o emprego, num momento em que a economia da União Europeia está quase estagnada.

Consideramos que o relatório não vai tão longe quanto seria necessário em duas questões para nós fundamentais: a criação de um programa comunitário para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a defesa da soberania das suas Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Para um país, a coesão territorial implica o combate às disparidades económicas e sociais inter-regionais e aos efeitos de aglomeração, ou seja, o promover um desenvolvimento harmonioso e homogéneo do conjunto do seu território. Neste contexto, a coesão territorial integra a geografia económica e está implícita nos objectivos de qualquer política estrutural.

Relatório Fraga Estévez sobre o protocolo ao acordo sobre
a pesca atuneira CE - República Federal Islâmica das Comores (2005-2010)

Sabemos que o sector dos vinhos atravessa muitas dificuldades, designadamente em Portugal, onde há crescentes quantidades de bons vinhos que têm dificuldade na comercialização, agravadas pelo aumento das importações de vinho de países terceiros, com consequências muito negativas para os agricultores e regiões vitivinícolas.

Numa palavra, este relatório é: inaceitável!

Mais uma vez, no PE, é apresentado um relatório que ambiciona acelerar a liberalização dos serviços públicos, neste caso, o transporte ferroviário de passageiros, indo mais longe do que a Comissão Europeia propõe.

O nº 2 do artigo 299º do Tratado estipula que "tendo em conta a situação social e económica estrutural" dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses ultramarinos, se deverão adoptar "medidas específicas" dirigidas a estas regiões ultraperiféricas.

Apoiamos a proposta de rejeição desta iniciativa que, a pretexto da "luta contra o terrorismo", é atentatória das liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Pretende-se com esta proposta armazenar indiscriminadamente dados relativos às comunicações (telefónicas, SMS e E-mail) de uma forma sistemática, e ao que tudo indica, sem qualquer controlo.

O Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual os deputados do PCP são membros, organizou, hoje, uma audição pública sob o tema "Água- Um bem comum, Não um recurso negociável".