Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim,

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O Partido Socialista reapresenta hoje para discussão o projecto de realização de novo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

A evolução recente do preço do petróleo colocou na ordem do dia o problema do pico petrolífero, face aos fortes impactos negativos sobre o crescimento económico e o emprego, num momento em que a economia da União Europeia está quase estagnada.

O nº 2 do artigo 299º do Tratado estipula que "tendo em conta a situação social e económica estrutural" dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses ultramarinos, se deverão adoptar "medidas específicas" dirigidas a estas regiões ultraperiféricas.

Apoiamos a proposta de rejeição desta iniciativa que, a pretexto da "luta contra o terrorismo", é atentatória das liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Pretende-se com esta proposta armazenar indiscriminadamente dados relativos às comunicações (telefónicas, SMS e E-mail) de uma forma sistemática, e ao que tudo indica, sem qualquer controlo.

O Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual os deputados do PCP são membros, organizou, hoje, uma audição pública sob o tema "Água- Um bem comum, Não um recurso negociável".

A presente proposta de directiva representa o primeiro passo na
harmonização do processo de asilo ao nível dos diferentes países da
União Europeia.

Numa palavra, este relatório é: inaceitável!

Mais uma vez, no PE, é apresentado um relatório que ambiciona acelerar a liberalização dos serviços públicos, neste caso, o transporte ferroviário de passageiros, indo mais longe do que a Comissão Europeia propõe.

Relatório Fraga Estévez sobre o protocolo ao acordo sobre
a pesca atuneira CE - República Federal Islâmica das Comores (2005-2010)

Sabemos que o sector dos vinhos atravessa muitas dificuldades, designadamente em Portugal, onde há crescentes quantidades de bons vinhos que têm dificuldade na comercialização, agravadas pelo aumento das importações de vinho de países terceiros, com consequências muito negativas para os agricultores e regiões vitivinícolas.