Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações,
Quero em primeiro lugar expressar a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP por ver nesta Câmara tanto interesse e tanto empenho num projecto estruturante para a cidade, para o concelho e para o distrito de Beja, projecto que, como é sabido, existe há 18 anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
O programa Leader + pode ter muita importância para apoio ao desenvolvimento rural em países como Portugal, apesar das suas verbas limitadas.
Solicito, pois, à Comissão que me informe do seguinte:
1- Qual o balanço da aplicação do programa actual, a nível da União Europeia?
2- Quais os projectos aprovados em Portugal no âmbito deste programa?
A Associação para o Desenvolvimento Regional do Minho (ADERE-MINHO) continua a referir que não obteve qualquer resposta das candidaturas que apresentou ao programa LEADER+, designadamente para a realização de uma série de conferências em Soutelo e de uma feira de produtos da terra, candidaturas entregues em 30/09/02.
No âmbito do Quadro Comunitário, com o IFADAP como entidade
financiadora e no quadro do FEOGA - Orientação, foi iniciada a
construção do "Caminho Agrícola da Fajã", no concelho de Câmara de
Lobos, na Região Autónoma da Madeira, sem que haja perspectivas de
Na Região Autónoma da Madeira foi referido que foram suspensos os
pagamentos, por imposição da representação da Comissão Europeia, em
2000, relativamente ao "Caminho Agrícola da Caldeira - Rancho", no
concelho de Câmara de Lobos, o que originou a suspensão dos trabalhos
de construção.
Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro
Está em funções há seis meses e veio aqui, no fundo, fazer promessas, como se estivesse em campanha eleitoral ou, no mínimo, como se estivesse a discutir o Programa do Governo.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,
1. A decisão do governo de proibir a participação de militares na efectividade de serviço na manifestação convocada para amanhã, assumida a coberto e com refúgio nas opiniões das chefias militares – quando são as Forças Armadas (FFAA) a subordinarem-se ao poder político e não o inverso – é para o PCP inaceitável.