Na sequência de tomadas de posição dos pescadores e suas organizações representativas sobre as consequências do aumento dos combustíveis para o sector das pescas, o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, de 19 e 20 de Setembro, incompreensivelmente apenas e uma vez mais "tomou nota" da situação, não decidindo nenhuma medida que dê resposta ao problema.

Sobre este relatório não temos muitos dados para o poder avaliar da melhor forma e só o relatório não nos é suficiente, mas na mesma considerámos importante deixarmos algumas preocupações.

Do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas "

Do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro , que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas"

Dados actualizados Abril 2009

A Comissão informa o Senhor Deputado de que tomou já uma série de medidas para obviar à situação dos agricultores afectados nas zonas atingidas pela seca em Portugal. A maior parte dessas medidas segue as recomendações contidas na Resolução do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 2005 sobre a «Seca em Portugal».

1. Desenvolvimento rural

Senhor Presidente Senhores Deputados

A informação sobre Ambiente aos cidadãos, ao seu movimento associativo ou outras estruturas representativas é uma questão essencial quer para o envolvimento das populações nas resoluções dos seus problemas, quer para a recolha das suas importantes posições.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: