Desde Julho deste ano que o Azerbeijão iniciou voos aéreos entre a sua capital e a parte Norte de Chipre, militarmente ocupada pela Turquia.

Como é denunciado por deputados cipriotas deste Parlamento, nomeadamente do nosso Grupo parlamentar, estes voos são efectuados em violação dos princípios da aviação civil e da legalidade internacional.

Este relatório melhora significativamente o programa intitulado "Juventude em acção" para o período 2007/2013 e procura ter em conta algumas das críticas que se fizeram ao anterior Programa Juventude, no âmbito da sua revisão intercalar e do processo de consulta, designadamente quanto à estrutura, agora mais flexível e com menor burocracia na apresentação de pedidos de rec

Relatório Graça Moura - sobre a proposta de
decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa
"Cultura 2007" (2007-2013)

Este relatório procura, em alguns aspectos melhorar o novo programa
que a Comissão propõe para o sector cultural para período 2007/2013.

Relatório Pack - sobre a proposta de decisão do
Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado
no domínio da aprendizagem ao longo da vida

Nesta segunda leitura foram apenas retomadas algumas das alterações que o Conselho não aceitou. Recorde-se que das 103 alterações aprovadas pelo parlamento europeu em primeira leitura, a posição comum incorpora apenas 41, algumas das quais apenas parcialmente.

Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados:

A proposta de lei apresentada pelo Governo, hoje em discussão, afirma estabelecer mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

A descoberta e o desenvolvimento das técnicas de reprodução medicamente assistida descerraram novos horizontes na área da medicina da reprodução. Uma nova esperança veio acalentar os casais vítimas dessa verdadeira doença de carácter social, que se tornou um problema de saúde pública, como aliás refere a Organização Mundial de Saúde.

Do Decreto-Lei nº 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico
 

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por enviar uma saudação fraterna ao povo da Região Autónoma da Madeira no momento em que iniciamos um debate de tão grande importância para o aperfeiçoamento da democracia nessa Região Autónoma.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: