Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Blokland - transferência de resíduos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Nesta segunda leitura foram apenas retomadas algumas das alterações que o Conselho não aceitou. Recorde-se que das 103 alterações aprovadas pelo parlamento europeu em primeira leitura, a posição comum incorpora apenas 41, algumas das quais apenas parcialmente. Entre as propostas rejeitadas estão temas tão importantes como informação e a transparência, agora retomadas. Igualmente são retomadas propostas que visam manter no âmbito da directiva subprodutos animais e outros resíduos. Assim, o Parlamento procura garantir que a sua transferência se faça de modo correcto e responsável. No entanto, não se formaram as maiorias necessárias para evitar algumas derrogações e incluir outras propostas igualmente importantes, designadamente algumas apresentadas pelos Verdes. São exemplos os casos de desmantelamento de navios e a necessidade de garantir que tal se processe de uma forma segura e compatível com os requisitos ambientais, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente. É necessário prosseguir o esforço para que haja maior coordenação nesta área dos navios, sobretudo os que transportam mercadorias perigosas e poluentes, para evitar novas tragédias.

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