Desde Julho deste ano que o Azerbeijão iniciou voos aéreos entre a sua capital e a parte Norte de Chipre, militarmente ocupada pela Turquia.

Como é denunciado por deputados cipriotas deste Parlamento, nomeadamente do nosso Grupo parlamentar, estes voos são efectuados em violação dos princípios da aviação civil e da legalidade internacional.

Note-se que este não é o único exemplo de tentativa de impor na prática o reconhecimento da ocupação militar turca de parte de Chipre e da denominada "República turca do Chipre do Norte", não reconhecida pelas Nações Unidas. O próprio Parlamento Europeu decidiu recentemente criar um "grupo de contacto para as relações com a parte Norte de Chipre", iniciativa criticada pelo nosso Grupo parlamentar.

Já para não mencionar iniciativas da Comissão Europeia, como aquela que propõe o estabelecimento de relações comerciais directas com a parte ocupada de Chipre - iniciativa até ao momento bloqueada no Conselho, pela oposição de diversos Estados-membros -, fazendo tábua rasa das resoluções das Nações Unidas.

Daí o nosso voto de rejeição deste relatório.