1. Para o período 2000-2006 foram aprovados 73 programas Leader+. Em 30 de Setembro de 2005, os pagamentos para estes programas ascendiam a 536 milhões de euros do FEOGA-Orientação, o que corresponde a 25,2% do montante programado para todo o período de programação.

Compreende-se hoje melhor o que queria dizer Manuel Pinho, actual Ministro da Economia, quando em Janeiro deste ano, antes das eleições, respondendo à falta de clareza do Programa do PS afirmava: “ Não está muito claro, porque não quisemos. Há coisas que são para fazer e não para falar”.

Face à decisão do Tribunal Constitucional, que inviabiliza a realização do referendo, o Secretário-Geral do PS, José Sócrates, remete a despenalização do aborto em Portugal para “um beco sem saída” e refugia-se, mais uma vez, na promessa eleitoral de realização de um referendo.

Antes de mais, gostaria de valorizar o fracasso da tentativa de inviabilizar a conclusão deste debate parlamentar com uma resolução sobre o Sara Ocidental.

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram as propostas para o orçamento comunitário para 2006 insuficientes e desajustadas face às reais necessidades da União Europeia (UE), para uma efectiva "coesão económica e social", pelo que votaram, em primeira leitura, contra a resolução do PE sobre o Projecto de Orçamento Geral para 2006.

A proposta do Parlamento Eu

Serve a presente declaração de voto para denunciar a hipocrisia da maioria do Parlamento Europeu que, após ter aprovado em anteriores resoluções a criação de um "programa comunitário", com os "recursos adequados", para o sector do têxtil e vestuário, "particularmente" dirigido às "regiões menos favorecidas", apoiando a "investigação, a in

1. A dimensão da luta nestes dias travada pelos profissionais do sector da Justiça, em defesa dos seus direitos, pela dignificação do seu estatuto, constitui o mais cabal desmentido à campanha demagógica, populista e mistificatória do Governo contra os magistrados e outros profissionais que trabalham nesta área.

Em vez das propostas que se exigem para dar resposta efectiva aos graves problemas sociais da União Europeia - mais de 22 milhões de desempregados e 72 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza - o Presidente do Conselho veio insistir em medidas que visam apoiar a competitividade e a concorrência.

A resolução que acabámos de aprovar é um elemento positivo para o combate a esta doença, sobretudo porque aposta na prevenção, como temos defendido, dado que é assim que se pode evitar uma possível pandemia. Como o texto refere, a aposta na informação é fundamental para evitar alarmismos, actuando de forma racional e concertada com as autoridades nacionais e internacionais.