A Comissão tem a honra de informar a Senhora Deputada de que a selecção e aprovação de projectos ao abrigo do programa Leader + é da responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão.
Contudo, a Comissão contactou a autoridade de gestão do programa Leader + em Portugal (IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica) e obteve as seguintes informações:
Senhor Presidente Senhores Deputados,
O Programa DAPHNE, de luta contra a violência sobre as crianças,
adolescentes e mulheres, que foi prolongado por cinco anos (2004-2008),
duplicando o orçamento anterior, tem tido grande importância, mas
parece ameaçado a partir de 2008, como programa autónomo.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
Sr. Presidente,
A minha interpelação tem a ver com este debate e com a organização dos trabalhos a partir deste momento e até à conclusão do debate do Orçamento do Estado para 2006.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados,
Amanhã, estarão em debate dois relatórios sobre a gripe das aves, sendo o relativo a determinadas despesas no domínio veterinário da responsabilidade da deputada comunista Ilda Figueiredo.
Este relatório, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visa o seguinte:
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu organizou uma audição
pública sob o tema "A pesca costeira e os problemas que enfrentam os
pescadores". Na audição participaram representantes de pescadores de
vários países e, a convite do PCP, Frederico Pereira, coordenador da
Pode a Comissão informar-me sobre os regimes de apoio ao preço do
combustível para a actividade piscatória actualmente existentes em cada
Estado-Membro?
Confirma a Comissão a sua pretensão de reduzir em três por cento o preço de orientação para a sardinha para o ano de 2006?
Se
sim, quais os fundamentos para tal decisão e que avaliação das
consequências económicas e sociais de tal medida foi feita?
Na passagem do Dia Internacional para a Erradicação da Violência, o PCP não pode deixar de assinalar um facto: as actividades do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/2006) estão centradas na realização de seminários, estudos, campanhas de sensibilização e de alguns apoios financeiros a organizações não governamentais para que sejam estas a prestar serviços de apoio às