Num momento em que crescem as discriminações, as desigualdades e as injustiças sociais, a reafirmação de que a não discriminação constitui um princípio fundamental, que deverá ser respeitado em todas as políticas - acrescentamos, económica, social e cultural -, é de valorizar, mas fica aquém do que se impõe face à gravidade da situação social existente nos diferentes países da UE.

Portugal tem sido fustigado com a deslocalização de empresas, o que está a agravar o desemprego para níveis alarmantes, atingindo especialmente mulheres. Desta vez é a multinacional americana Delphi que acaba de anunciar o encerramento de uma das suas unidades, a fábrica de cablagens de Linhó, que já teve cerca de 1200 trabalhadores.

A Comissão Europeia divulgou, a 30 de Novembro, as suas propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no quadro da Política Comum de Pescas, a serem adoptadas pelo Conselho até final deste ano.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados

Na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorrerá em Estrasburgo, de 12 a 15 de Dezembro, será votado o Orçamento comunitário para 2006, cujo compromisso aponta para um tecto de 1,01% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) Comunitário (em pagamentos), quando o Quadro financeiro para 2000-2006, decidido em 1999, previa 1,08% do RNB Comunitário.

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

A Comissão partilha a preocupação da Senhora Deputada em relação ao número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais na generalidade dos Estados-Membros.