O Memorando de Entendimento (MdE) acordado com as autoridades chinesas em 10 de Junho de 2005 e a que dá aplicação o Regulamento da Comissão (CE) nº 1084/2005, de 8 de Julho de 2005, constitui um acordo definitivo. A Comissão pretende evitar uma situação de negociação permanente nas nossas relações gerais com a China.

A Comissão Europeia divulgou, a 30 de Novembro, as suas propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no quadro da Política Comum de Pescas, a serem adoptadas pelo Conselho até final deste ano.

Portugal tem sido fustigado com a deslocalização de empresas, o que está a agravar o desemprego para níveis alarmantes, atingindo especialmente mulheres. Desta vez é a multinacional americana Delphi que acaba de anunciar o encerramento de uma das suas unidades, a fábrica de cablagens de Linhó, que já teve cerca de 1200 trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados

Na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorrerá em Estrasburgo, de 12 a 15 de Dezembro, será votado o Orçamento comunitário para 2006, cujo compromisso aponta para um tecto de 1,01% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) Comunitário (em pagamentos), quando o Quadro financeiro para 2000-2006, decidido em 1999, previa 1,08% do RNB Comunitário.

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

No essencial, há um conjunto de aspectos que foram enunciados na sua declaração política com os quais o PCP partilha, nomeadamente, o aspecto central da sua intervenção, o das alterações climáticas, que, julgo, é partilhado por todos, mas também questões mais pontuais que foram levantadas.