A Comissão Europeia divulgou, a 30 de Novembro, as suas propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no quadro da Política Comum de Pescas, a serem adoptadas pelo Conselho até final deste ano.

A Comissão enuncia como objectivo o "conciliar, na medida do possível, uma abordagem gradual no domínio da reconstituição das unidades populacionais de peixes gravemente depauperadas, que permita aos pescadores prosseguir as suas actividades de pesca".

No entanto, as propostas que a Comissão apresenta para a redução do esforço de pesca não são acompanhadas da avaliação dos seus custos económicos e sociais, nomeadamente para os pescadores.

Acontece que o sector das pescas, nomeadamente em Portugal, já está a ser duramente atingido, entre outros aspectos, pelo aumento do preço dos combustíveis.

Pelo que, apelo a que sejam previstas medidas a nível comunitário - tanto mais de que se trata de uma política comum -, de apoio ao rendimento dos pescadores, principalmente na pequena pesca costeira, de forma a salvaguardar o futuro do sector.