Lamentamos que a generalidade das nossas propostas não tenham sido aprovadas, nomeadamente no que concerne à problemáticas das deslocalizações e da defesa dos serviços públicos, questões onde as ajudas estatais têm impacto e o relatório, no primeiro caso, não avança com nenhuma proposta concreta, e no segundo, é simplesmente omisso.

O orçamento comunitário contempla verbas e programas específicos para a protecção dos consumidores, nomeadamente apoiando as organizações ou organismos que desenvolvam actividades de defesa dos consumidores e promovendo a sua participação ao nível do processo de decisão comunitária.

Perante a acumulação de factos e de denúncias quanto às actividades
dos serviços e agências de segurança dos EUA, nomeadamente da CIA, no
transporte, sequestro e prisão ilegal de cidadãos, nomeadamente em
países da Europa, que posteriormente são submetidos ao isolamento e à

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Como já afirmámos, discordamos dos pressupostos da reforma da Organização Comum de Mercado do Açúcar, pois esta enquadra-se na liberalização do comércio agrícola a nível mundial - que promove a concorrência e a concentração da produção no quadro da divisão internacional do trabalho -, sendo utilizada pela UE como moeda de troca para obter vantagens no comércio dos produtos industria

Tendo em conta a importância para Portugal da manutenção da fábrica de transformação de beterraba sacarina (D.A.I.), em Coruche, e das muitas centenas de agricultores que produzem beterraba sacarina e sabendo-se que é possível aumentar a sua produção para 130 mil toneladas, o que contínua a ser ainda muito insuficiente para as necessidades de consumo de açúcar do País, solicito à Co

As mulheres assumem no sector das pescas e nas comunidades piscatórias um papel muito semelhante ao que exercem nas comunidades agrícolas, ou seja, de apoio às actividades de retaguarda relativas à captura - trabalho muitas vezes não remunerado -, em complemento de actividades domésticas, com riscos para saúde e sem garantia de protecção social.

Numa primeira análise dos Programas Nacionais de Acção sobre a
Estratégia de Lisboa é claro que a maioria dos países não deu atenção à
estratégia de inclusão social lançada em 2000, no Conselho Europeu de
Lisboa.

Trata-se da reafirmação do desejo de ver a Roménia aderir em 1 de Janeiro de 2007, mas impondo as condições da União Europeia.