Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Lehideux sobre as medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

Como já afirmámos, discordamos dos pressupostos da reforma da Organização Comum de Mercado do Açúcar, pois esta enquadra-se na liberalização do comércio agrícola a nível mundial - que promove a concorrência e a concentração da produção no quadro da divisão internacional do trabalho -, sendo utilizada pela UE como moeda de troca para obter vantagens no comércio dos produtos industriais e nos serviços. Uma política que penaliza os pequenos e médios agricultores deste sector nos países economicamente mais desenvolvidos. Da mesma forma que favorece o desenvolvimento da monocultura, da concentração da propriedade e o abandono da actividade agrícola por parte de milhares de camponeses, nos países pobres e em vias de desenvolvimento, colocando em causa a sua soberania e segurança alimentares. O presente relatório propõe-se melhorar algumas das propostas da Comissão Europeia face aos países signatários do Protocolo do Açúcar, mas, ainda assim, de forma manifestamente insuficiente, pois não rejeita nem questiona o seu fundamento, ou seja, a sua lógica liberalizadora. Essencialmente, o relatório propõe o aumento dos "atenuantes" tendo em conta "as graves consequências sociais, económicas e ambientais" que o "processo de ajustamento" acarretará para estes países. Numa frase, perdem os agricultores e a soberania alimentar, ganha a agro-indústria e a grande distribuição.

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