O último Conselho Europeu, de Dezembro de 2005, chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007-2013. Tendo em conta o acordo atingido poderia a Comissão informar sobre o seguinte:

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Com a iniciativa que hoje discutimos, a que propõe a revogação das injustamente chamadas taxas moderadoras, o PCP dá cumprimento a um dos seus compromissos eleitorais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Estamos perante uma discussão em torno de iniciativas de conteúdo importante e oportuno, que incidem sobre matérias que nos exigem actuação, quer no plano da saúde pública quer no plano da preservação ambiental e da qualidade de vida.

No quadro da limitação do esforço de pesca de crustáceos no Algarve,
em Portugal, imposto pela limitação dos TAC's e quotas de pesca
decididas ao nível da União Europeia, os pescadores, desta Região,
paralisam a sua actividade durante o mês de Janeiro, com consequências

No quadro da limitação do esforço de pesca da sardinha, a Norte da
Figueira da Foz (Portugal), foram fixadas várias restrições que incluem
condicionantes à sua captura - nomeadamente a limitação do número de
dias de pesca -, pelo que, os pescadores, desta região, irão paralisar

No passado dia 23 de Dezembro tive a oportunidade de contactar os
pescadores da Torreira, no Distrito de Aveiro, em Portugal, comunidade
piscatória que vive e depende essencialmente da pesca do
berbigão.Acontece que a sua actividade esteve interdita por um período
superior a 4 meses, devido à detecção de toxinas em análises

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Com o início de mais um ano, percebem-se, com maior nitidez e rigor, as verdadeiras consequências das políticas do Governo. Percebe-se melhor o carinho com que o Governo trata os poderosos e o poder económico das multinacionais e vêse melhor o desprezo e a indiferença com que são tratados os trabalhadores e a grande maioria dos portugueses.