O acordo sobre o Orçamento comunitário para 2007-2013 adoptado no Conselho Europeu, de Dezembro, é profundamente insuficiente em termos de recursos financeiros e desadequada nas suas prioridades e instrumentos para dar resposta às necessidades e aos problemas económicos, sociais e ambientais de uma UE alargada a 27 países.

Votámos favoravelmente o relatório que procura apreciar os aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável e faz algumas críticas à posição da Comissão quanto à insuficiência de algumas directrizes e aos escassos recursos financeiros.

Foi positiva esta aprovação do relatório final da conciliação sobre a gestão de resíduos de indústrias extractivas, o que também tem interesse para Portugal.

Consideramos importantes as alterações hoje aprovadas ao relatório sobre a aplicação das disposições da Convenção de Aarhus nas instituições europeias, que prioriza o direito do público ao conhecimento dos procedimentos relativos à participação no processo de tomada de decisões, de saber como utilizá-los, do direito de acesso à informação e, finalmente, o acesso à justiça em matéria

Consideramos globalmente positiva a resolução apresentada na sequência da Décima Primeira Conferência das Partes na Convenção de Montreal sobre as Alterações Climáticas, dado que se sublinha a vontade das partes no cumprimento do Protocolo de Quioto e lamenta que a administração dos EUA se mantenha tão relutante em aderir a qualquer parceria internacional significativa em relação às

É importante falar das micro, pequenas e médias empresas. Mas mais importante é pôr em prática políticas e medidas que apoiem efectivamente os micro, pequenos e médios empresários. O que não tem acontecido. Pelo contrário, as políticas neoliberais têm criado enormes dificuldades às micro e pequenas empresas.

Uma vez mais nos confrontamos com uma inaceitável proposta de liberalização dos serviços portuários.

Mas também, uma vez mais se realiza uma intensa luta dos trabalhadores para a sua rejeição. Luta que sempre contou com o nosso mais firme apoio, tal como em 2003.

Como insistimos na Comissão de Agricultura, estamos muito preocupados com esta reforma do açúcar e com as posições que, infelizmente, o Conselho já tomou, antecipando-se ao debate que aqui temos.

Agradeço, Senhor Presidente, a oportunidade de poder saudar perante este plenário os trabalhadores portuários - entre os quais cem trabalhadores portugueses -, que hoje se manifestam em frente ao Parlamento Europeu e que realizam uma paralisação em diversos países da União Europeia.

É importante este debate. Mas mais importante ainda são as medidas
urgentes e eficazes que urge tomar para pôr fim à grave violação dos
direitos humanos que é o tráfico de pessoas, designadamente mulheres e
crianças para fins de exploração sexual, trabalho forçado, autêntica
escravatura.