Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, o voto favorável do PCP relativamente ao texto largamente consensualizado, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tem como fundamental pressuposto o facto de o objectivo central ter sido conseguido, ou seja, a defesa de um eixo estruturante do nosso património cultural, que é a língua e a cultura portuguesas.
Senhor Presidente Senhores Deputados
Ao redefinir os objectivos primordiais da Organização Internacional do Trabalho, o Director Geral do Bureau Juan Somavia, afirmou:
Como por diversas vezes alertámos, a realidade confirma que a aplicação da Estratégia de Lisboa apenas deu prioridade às liberalizações e à flexibilidade laboral, o que, aliado ao Pacto de Estabilidade, está a ter repercussões negativas na área social, afectando de um modo particular as mulheres.
Votámos contra este relatório que consideramos uma pressão inaceitável sobre os Estados-Membros e as suas instituições democráticas, depois dos povos da França e da Holanda terem rejeitado a dita constituição europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Quase a terminar este debate, e salvaguardando ainda a intervenção final do Governo, continuamos a ter muitas perguntas sem resposta nesta matéria.
Sr. Presidente, Sr. Ministro,
A proposta de rejeição da Directiva dos serviços portuários que apresentámos foi aprovada!
Foi hoje rejeitada, no Parlamento Europeu, por uma larga maioria, a
proposta de directiva da Comissão Europeia sobre o acesso ao mercado
dos serviços portuários, no seguimento de uma moção de rejeição
assinada pelos deputados do PCP.
Os serviços da Comissão estão actualmente a proceder à recolha, junto das autoridades nacionais, dos dados relativos aos fundos estruturais de que o grupo Delphi poderá ter beneficiado.
A Presidência austríaca inicia os seus trabalhos com importantes dossiers em mão e num momento particularmente crítico da vida da União Europeia.