A Comissão apresentou uma nova proposta que tem como objectivo
autorizar novas concessões de possibilidades suplementares de
importação de quantidades de têxteis e vestuário que excederiam as
quotas de importação renegociadas no passado mês de Setembro,
defendendo os interesses dos grandes grupos importadores, em detrimento
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Toubon - regras relativas às quantidades mínimas dos produtos pré-embalados<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
A proposta de directiva, hoje votada em plenário em primeira leitura, inscreve-se, de um modo geral, no processo de simplificação da legislação do mercado interno defendido pela Comissão Europeia. Esta proposta visa reagrupar a legislação existente num acto único e revogar (ou desregulamentar) todos os formatos das embalagens existentes.
Homenagem ao Deputado Anacoreta Correia aquando do seu pedido de renuncia<br />I<span class="titulo2">ntervenção de Bernardino Soares
Sr. Presidente, Sr. Deputado Anacoreta Correia,
Quero cumprimentá- lo em nome da minha bancada e assinalar o apreço pela seriedade e pelo rigor que mesmo na divergência, por vezes na profunda divergência que, do ponto de vista político e ideológico, temos tido, pôs na sua intervenção e na sua actividade parlamentar.
Comissões de Inquérito<br />I<span class="titulo2">ntervenção de Bernardino Soares
Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado,
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Ferber sobre a aplicação da directiva postal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
A liberalização dos serviços postais está inscrita na denominada
"estratégia de Lisboa", pretendendo-se a abertura do sector ao capital
privado, tendo como objectivo, a prazo, a privatização deste serviço
público, começando pelas suas partes mais lucrativas e, "obviamente",
Agricultura 20 anos de adesão à CEE/UE - Carlos Amaro
São passados 20 anos após a adesão de Portugal à então Comunidade
Económica Europeia (CEE). No que respeita à agricultura não foi
necessário tanto tempo para que se desfizesse a feira de ilusões
montada pelo PS e a direita para justificar a decisão, de natureza
Vinte anos depois... - Ilda Figueiredo
Ao longo dos anos, temos dado particular atenção às políticas
comunitárias e à sua aplicação em Portugal, intervindo sempre na defesa
do interesse nacional e na promoção de políticas de coesão económica e
social, de progresso e de paz.
Privatizações e processo de integração de Portugal na CEE/UE - Algumas correlações - Fernando Sequeira
Hoje mais do que nunca, em que se começa a tornar claro perante parte significativa da opinião pública, o criminoso assalto às estratégicas empresas do sector energético EDP e Galpenergia, é importante recordar que tudo começou lá atrás com o início da sua privatização, processo contra os interesses nacio
Contribuir para um debate necessário
Dia 1 de Janeiro assinalaram-se os vinte anos da adesão de Portugal à
Comunidade Económica Europeia, efectuada no início de 1986.
Com este número da Revista «Portugal e a UE» iniciamos a publicação de
diversos textos, dados e informações que têm como objectivo contribuir
Vinte anos depois da adesão à CEE - Agostinho Lopes
Vinte anos passados sobre a data da Adesão de Portugal à então CEE, qual é o balanço que fazemos? O País evoluiu? Certamente!
Evoluímos, pelo menos, desde a fundação da nacionalidade, em 1140!
Evoluímos mesmo durante os 50 anos da ditadura de Salazar e Caetano.
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