Vinte anos passados sobre a data da Adesão de Portugal à então CEE, qual é o balanço que fazemos? O País evoluiu? Certamente!
Evoluímos, pelo menos, desde a fundação da nacionalidade, em 1140!
Evoluímos mesmo durante os 50 anos da ditadura de Salazar e Caetano.
Desde 1986 subiu o PIB, mesmo se se agravou a desigualdade na
distribuição do Rendimento Nacional e a debilidade dos sectores
produtivos. Reduziu-se a mortalidade infantil e aumentou a esperança de
vida, mesmo se permanecem graves problemas da assistência na saúde.
Melhoraram os níveis de escolarização, mesmo se a qualificação dos
portugueses continua distante da média europeia e permanecem elevados
índices de abandono e insucesso escolares. Aumentou significativamente
o número de auto-estradas, mesmo se permanece uma rede viária com
graves lacunas e deficiências e se se acentuou o desequilíbrio entre
modos de transporte com o quase total abandono da ferrovia! Etc., etc..
Não se podendo fazer uma avaliação do que teria acontecido sem a
Adesão, o balanço exige que se tenham em conta dois referenciais.
A evolução relativa/comparada com a de outros Estados-membros da então
CEE (e com outros países fora do processo de integração europeia),
mesmo se considerada «absolutizada», é sempre susceptível de leituras
simplistas e mesmo erradas.
Saber se a evolução venceu ou atenuou défices estruturais da sociedade
portuguesa e, em particular, da sua estrutura socioeconómica.
Ora, as avaliações são, no essencial, negativas.
O crescimento económico do País não significou sempre «desenvolvimento»
nem foi concretizado com ganhos em sustentabilidade económica e
ambiental.
Bem pelo contrário. O País está a divergir da média da União Europeia
desde 2000, tendo chegado a 2005 com um PIB por habitante expresso em
paridade do poder de compra ao nível de 1991, um recuo de 15 anos. Não
foram vencidos défices do aproveitamento dos recursos naturais e da
produção de bens materiais, em particular do défice agroalimentar, os
diferenciais de produtividade e competitividade das empresas
portuguesas, umr cescente défice científico e tecnológico e o elevado
défice energético, as carências da estrutura de transportes e logística.
Ressalve-se, estas avaliações negativas não podem esconder as grandes e
principais responsabilidades da política de direita conduzidas pelos
governos do PS, PSD e CDS-PP ao longo destes 20 anos, inclusive em
matéria europeia.
Mas o balanço pode e deve ter outro cotejo, a partir das tarefas
fundamentais atribuídas ao Estado Português pela Constituição da
República. A saber: «Garantir a independência nacional». A integração
atropelou e atropela a independência nacional. «Defender a democracia
política» com «a participação democrática dos cidadãos». A adesão
afastou do poder de decisão (directamente ou por via dos seus
representantes) dos cidadãos questões essenciais da vida nacional.
«Promover o bem-estar e qualidade de vida do povo e a igualdade real
dos portugueses». O processo comunitário tem ajudado a promover as
desigualdades sociais, somos mesmo dos países mais desiguais da União
Europeia. «Defender o uso (…) da língua portuguesa». As políticas em
curso desvalorizam-na e enfraquecem a sua afirmação. «Promover o
desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional» e «assegurar
um correcto ordenamento do território». As políticas comunitárias deram
e dão um grande contributo para as assimetrias regionais.
Mas também se dirá que não eram esses os objectivos das forças
económicas, sociais e políticas que defenderam e concretizaram a
Adesão. Tinham um objectivo bastante mais comezinho (apesar de toda a
propaganda com que a mascararam), criar uma situação política que
facilitasse a reversão das conquistas de Abril.
O desenvolvimento da «integração europeia» conduziu a uma situação onde
a presença de Portugal na União Europeia se confronta cada vez mais
violentamente com a Constituição da República portuguesa, pesem os
«arranjos constitucionais» que o PS, PSD e CDS-PP introduziram nas
últimas revisões para acolher aquela evolução. Não se vê, de facto,
como é possível compatibilizar a Constituição com uma dita
«constituição europeia» e os seus eixos estruturantes, o federalismo, o
neoliberalismo e o militarismo.
A luta dos trabalhadores e dos povos, de Portugal e da Europa, que já
obrigou a duros reveses daquele projecto, continuará a ser decisiva
para a mudança de rumo da União Europeia. É também nessa tarefa que
continuarão empenhados os comunistas portugueses.